A comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1. O parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado por 34 votos favoráveis a 4 contrários.
O texto aprovado estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O projeto propõe que a redução nas horas seja feita de forma gradual, com 2 horas sendo reduzidas a cada período. O primeiro corte é previsto para 60 dias depois da promulgação da PEC e o restante em 12 meses após o início da medida — totalizando uma transição de 14 meses.
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Apesar da aprovação da comissão, o colegiado ainda precisa analisar destaques (pontos de mudança) propostos ao texto. O pedido foi apresentado pelo líder do PL (Partido Liberal), Sóstenes Cavalcante, e solicita a retirada do trecho que garante dois dias de folga ao trabalhador após os primeiros 60 dias de vigência da nova escala.
