Ações de mineradoras com ativos de minerais críticos no Brasil desabaram após a divulgação do relatório do PL dos minerais críticos e estratégicos, em meio à avaliação de representantes do setor de que o texto aumentou a insegurança regulatória sobre projetos no país.
Segundo levantamento recebido pela CNN, um grupo de empresas listadas em bolsas internacionais perdeu cerca de US$ 235 milhões em valor de mercado após a apresentação inicial do relatório. Em reais, a perda supera R$ 1 bilhão.
Integram esse grupo mineradoras de terras raras, grafite, cobre e níquel. As empresas são listadas em bolsas no Canadá e na Austrália.
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A avaliação de representantes de mineradoras ouvidos pela reportagem é que a queda está diretamente ligada à percepção de aumento do risco regulatório no Brasil, especialmente por causa de dispositivos que ampliam o poder do governo sobre ativos considerados estratégicos.
Entre os pontos de maior preocupação estão a possibilidade de análise prévia de operações societárias, contratos internacionais e participação estrangeira em empresas detentoras de direitos minerários sobre minerais críticos e estratégicos.
Na prática, integrantes do setor avaliam que o texto pode abrir caminho para que o governo condicione ou até barre fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro e acordos de fornecimento envolvendo projetos minerais no Brasil.
Outro ponto sensível é que o alcance desses poderes ainda dependerá de regulamentação posterior por decreto, editado pelo próprio governo.
Para empresas do setor, a ausência de critérios objetivos já na lei aumenta a incerteza sobre quais operações poderão ser analisadas, quais países ou investidores seriam considerados sensíveis e em quais situações o governo poderia impor restrições.
A leitura é que investidores começaram a reprecificar ativos brasileiros de minerais críticos diante da possibilidade de maior intervenção estatal sobre projetos, exportações e operações corporativas.
Segundo uma fonte do setor, algumas companhias passaram a avaliar a paralisação temporária de atividades no mercado de capitais até que haja maior clareza sobre o texto final e sobre a regulamentação.
A preocupação também envolve dispositivos que permitem ao poder público estabelecer parâmetros, condicionantes, requisitos técnicos ou compromissos de agregação de valor vinculados à exportação de minerais críticos e estratégicos.
Embora o relatório não crie, de forma direta, um imposto de exportação, representantes do setor afirmam que a redação abre espaço para medidas futuras que possam restringir ou encarecer a venda de minerais ao exterior, especialmente em casos de baixo grau de processamento no Brasil.
O impacto observado até agora é tratado por fontes do setor como uma reação inicial do mercado. A avaliação é que a perda pode aumentar caso a imprensa internacional passe a cobrir com mais intensidade os pontos considerados sensíveis do relatório.
Entre os casos mais relevantes em valor absoluto, aparecem perdas em empresas como Aclara Resources, Ero Copper, Brazilian Critical Minerals, Brazilian Rare Earth, Viridis Mining and Minerals, Meridian Mining e Bravo Mining.
O relatório do PL dos minerais críticos foi elaborado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e tenta construir um meio-termo entre a demanda do governo por maior soberania sobre ativos estratégicos e a pressão do setor privado por incentivos, previsibilidade e segurança jurídica.
O texto cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), institui o CMCE (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos), prevê incentivos fiscais, fundo garantidor, instrumentos de agregação de valor no Brasil e obrigação de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Apesar de reconhecerem avanços no texto, representantes do setor privado afirmam que a redação precisa ser ajustada para reduzir a margem de discricionariedade do governo e estabelecer parâmetros mais claros para a atuação do conselho.
A votação do PL dos minerais críticos e estratégicos travou na última terça-feira (5) em meio à pressão de mineradoras e parlamentares contra o poder de anuência prévia do governo sobre operações societárias envolvendo ativos considerados estratégicos.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), havia prometido fazer a leitura do relatório em plenário e avançar na votação das emendas, mas nem essa etapa foi concluída.
Nos bastidores, a ideia de poder de veto também divide o próprio governo. Uma ala avalia que o mecanismo é necessário para proteger ativos considerados estratégicos em meio à disputa global por minerais críticos. Outra parte entende que a medida pode afastar investidores e comprometer o desenvolvimento de projetos no país.
Segundo fontes ouvidas pela CNN, integrantes do MME (Ministério de Minas e Energia) e da Fazenda são majoritariamente contrários a um poder amplo de veto do Executivo sobre operações societárias no setor mineral.
A avaliação desses ministérios é que o caminho mais adequado seria reforçar estruturas já existentes, como a ANM (Agência Nacional de Mineração) e o SGB (Serviço Geológico do Brasil), em vez de criar mecanismos com potencial de afastar capital privado.
Do outro lado, integrantes da Casa Civil e do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) são vistos como mais favoráveis a instrumentos de controle estatal sobre ativos considerados estratégicos.
A posição pública do governo, até agora, tem sido de apoio ao relatório. Em publicação no X, o ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, afirmou que o governo apoia o texto apresentado por Arnaldo Jardim.
O setor tenta agora dois caminhos. O primeiro é retirar do texto a exigência de anuência prévia e substituí-la por um modelo de comunicação ou conhecimento prévio ao governo. O segundo, caso a análise prévia seja mantida, é definir os parâmetros já na lei, e não apenas em decreto posterior do próprio Executivo.
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