O pedido de esclarecimento feito por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao PL sobre o uso de imagem e voz de Jair Bolsonaro em um vídeo gerado por inteligência artificial, exibido na convenção do partido no último sábado (25), acendeu um debate sobre os limites da atuação do magistrado. Em entrevista ao WW, a cientista política e professora da FGV-EESP Lara Mesquita analisou o episódio e concordou com a interpretação de que a solicitação abre margem para questionar até onde pode ir esse nível de interferência.
Convenção não é campanha, diz Mesquita
Lara Mesquita ressaltou que é preciso distinguir juridicamente o contexto em que o vídeo foi exibido. “Convenção não é campanha. Convenção é, inclusive, para definir quem vai ser o candidato”, afirmou. Para ela, classificar o vídeo como peça de campanha — que é o que a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) regulamenta — seria “forçar um pouco a barra”.
O analista de Política da CNN Caio Junqueira destacou que já existe uma ação no TSE, promovida pelo PT, sobre o uso da inteligência artificial, e que a defesa já se manifestou.
Segundo Caio Junqueira, três advogados eleitorais sem vinculação partidária avaliaram que o conteúdo estaria em conformidade com a Resolução 23.610, uma vez que o evento era fechado, restrito a militantes, e o vídeo indicava tratar-se de IA. “A posição oficial deles é que Bolsonaro não autorizou“, acrescentou o analista, referindo-se à defesa.
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Limites da atuação de Moraes em debate
Além do episódio do vídeo, Lara Mesquita também questionou outros aspectos da atuação de Alexandre de Moraes. Ela citou o caso de uma carta escrita por Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar, indagando: “Como assim uma pessoa que está presa não pode escrever uma carta?”
Para a cientista política, é fundamental refletir sobre até onde pode ir esse nível de interferência do magistrado. “Me preocupa bastante”, disse ela.
Mesquita ressaltou que suas ponderações não minimizam a gravidade das condutas que levaram à condenação de Jair Bolsonaro. “Não quero com isso dizer que o que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez, que levou à condenação dele, é algo pequeno, que não é sério”, afirmou.
Ainda assim, para ela, é necessário resguardar os valores democráticos: “A gente está numa democracia e tem valores muito fortes numa democracia que a gente tem que resguardar”.
STF e a arena eleitoral
No contexto mais amplo, Caio Junqueira apontou que o STF — em especial Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — tem tentado tomar decisões que afetam a arena eleitoral, mesmo sem estar mais no TSE.
O TSE atual, comandado por Nunes Marques e com André Mendonça como vice, é visto pelo analista como menos intervencionista do que a postura adotada por Moraes em 2022, quando buscava regular o discurso nas redes sociais.
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