Informações estão sendo consolidadas pela Secretaria para a proposta orçamentária de 2027.
A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 avança pela Prefeitura de Porto Velho, com a atuação da Secretaria Municipal de Economia (Semec). Esse processo engloba várias etapas técnicas com o intuito de estabelecer a previsão de receitas e a programação das despesas do município para o exercício vindouro.
O início da proposta se deu com o alinhamento entre as diversas secretarias municipais, a partir de ações voltadas para a projeção de receita dos órgãos da administração direta e indireta de cada pasta.
No mês de julho, a Semec apresentou às equipes das secretarias as diretrizes, metodologia, prazos e procedimentos que direcionam a confecção do orçamento. Em sequência, reuniões individuais foram realizadas com as unidades da administração para discutir demandas, prioridades, programas, ações e estimativas de despesas.
Com a conclusão desse ciclo de reuniões, a equipe técnica da Secretaria Executiva de Orçamento (Sorçam) se encontra na fase de consolidação das informações que foram enviadas pelas secretarias. Esse trabalho agrega os dados de cada área e organiza a proposta orçamentária de maneira integrada.
De acordo com o secretário adjunto de Economia, Sérgio Pacífico, essa consolidação é um passo crucial para assegurar que as demandas apresentadas pelas secretarias estejam em harmonia com a capacidade financeira do município e o planejamento a longo prazo. "A elaboração da LOA requer uma análise conjunta das demandas de cada secretaria, das projeções de receita e das prioridades definidas no planejamento municipal. Neste momento, estamos integrando essas informações para estruturar uma proposta que mantenha o equilíbrio entre as necessidades da administração e os recursos disponíveis."
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a criação do orçamento deve equilibrar as necessidades da população com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. "Estamos construindo o orçamento de 2027 com planejamento e responsabilidade, buscando garantir que os recursos sejam direcionados para as prioridades da população e para a melhoria dos serviços públicos".
Planejamento e recursos
A confecção da LOA também leva em conta a projeção das receitas municipais, que permite dimensionar os recursos disponíveis para o próximo exercício e guiar a definição das despesas. A proposta deve ainda manter compatibilidade com os instrumentos que estruturam o planejamento público, notadamente o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O PPA define objetivos, metas e programas para um período de quatro anos, enquanto a LDO estabelece as diretrizes e prioridades para cada exercício anual. Por sua vez, a LOA detalha a previsão de receitas e a autorização das despesas para o ano subsequente. Portanto, é necessário que esses três instrumentos estejam interligados para que o orçamento anual esteja alinhado com o planejamento municipal.
Essa consolidação também incorpora as contribuições da população obtidas durante as audiências públicas realizadas em agosto. As sugestões foram submetidas a uma análise técnica e podem ser integradas à proposta conforme critérios de viabilidade e compatibilidade com o planejamento e a capacidade financeira do município.
Próximas etapas
Depois da consolidação dos dados, a equipe técnica avançará para a estruturação final do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Essa proposta será então enviada à Câmara Municipal para análise, discussão e votação, seguindo o calendário legal.
A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município para cada exercício financeiro. Através dela, são organizados os recursos destinados à manutenção dos serviços públicos, programas, projetos e investimentos previstos para 2027.
Comentários: