A Belagrícola protocolou na noite de sexta-feira (6) uma petição na Justiça em que busca manter o modelo de recuperação extrajudicial com consolidação das dívidas das empresas do grupo, após decisão judicial que questionou esse formato e determinou mudanças no processo.
A manifestação ocorre após decisão de 27 de fevereiro que determinou que o grupo altere a forma de reorganizar suas dívidas. Na ocasião, o magistrado afirmou que a Lei de Recuperação e Falências não permite a chamada consolidação processual e substancial na recuperação extrajudicial, mecanismo que reúne ativos e passivos de diferentes empresas como se fossem de um único devedor.
Diante disso, a decisão indicou que o grupo deveria converter o pedido em recuperação judicial ou apresentar pedidos de recuperação extrajudicial separados para cada empresa.
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O novo documento foi apresentado no processo que tramita na 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba e tem como objetivo responder aos questionamentos do juiz e reforçar o pedido de homologação do plano de reestruturação. A estratégia da companhia é sustentar que o plano pode continuar tramitando da forma proposta, com base no apoio dos credores e em precedentes judiciais citados pela defesa.
Na nova petição, obtida pela CNN Brasil, a Belagrícola sustenta que o plano já conta com apoio suficiente dos credores para seguir adiante. Segundo o documento, 1.428 credores aderiram à proposta, o que representa 51,31% dos créditos sujeitos ao plano, percentual acima do mínimo exigido pela legislação para homologação de uma recuperação extrajudicial.
Entre os credores que assinaram o plano estão 1.400 produtores rurais, além de quatro credores financeiros e 24 empresas do agronegócio, que juntos compõem o quórum necessário para aprovação da proposta.
“No curso do prazo de 90 dias conferido pela lei, o Grupo Belagrícola obteve massivo apoio de seus credores ao plano de recuperação extrajudicial”, afirmam as empresas na petição apresentada ao juízo.
O documento também afirma que os credores que aderiram ao plano aceitaram expressamente o modelo de consolidação das dívidas das empresas do grupo.
“Os credores signatários concordam, de maneira irrevogável e irretratável, com a consolidação substancial promovida por este plano”, diz um trecho citado no documento.
Na petição, o grupo também contesta pontos levantados na decisão judicial, como questionamentos sobre transparência do endividamento, composição do quórum e informações sobre os créditos. A empresa afirma que esses dados já foram apresentados ao processo, incluindo contratos financeiros, registros contábeis e documentos analisados por uma perícia independente.
O grupo Belagrícola havia apresentado originalmente um plano para renegociar cerca de R$ 2,2 bilhões em dívidas sem garantia específica, distribuídas entre aproximadamente 9,7 mil credores.
Controlada pela chinesa Pendu, a Belagrícola reúne cinco empresas — Belagrícola, Bela Sementes, DKBR Trading, Landco e DBR — que atuam nas áreas de revenda de insumos agrícolas, produção de sementes, trading, gestão de ativos imobiliários e prestação de serviços.
Na petição protocolada na sexta-feira, o grupo também informou que o número de adesões pode aumentar nos próximos dias, ainda dentro do prazo legal de coleta de assinaturas dos credores. Além disso, ressaltou que pode recorrer da decisão que questionou o formato da recuperação, sem prejuízo de cumprir as determinações estabelecidas pelo juízo.
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