O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, recusou-se a especular, neste domingo (22), sobre a possibilidade de reembolso de tarifas às empresas, direcionando a decisão aos tribunais inferiores após a Suprema Corte ter derrubado, na sexta-feira (20), as tarifas impostas pelo governo Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
“A Suprema Corte encaminhou o caso (dos reembolsos) a um tribunal inferior, e seguiremos o que eles disserem, mas isso pode levar semanas ou meses até que o julgamento aconteça”, declarou Bessent à Dana Bash, da CNN, no programa “State of the Union”.
A Suprema Corte decidiu que o presidente Donald Trump excedeu a autoridade ao impor tarifas com base na Lei IEEPA. Nenhum dos juízes especificou como os reembolsos devem ser administrados, embora o governo Trump já tenha reconhecido que pode ter que devolver a receita tarifária após a decisão da Corte.
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A decisão manteve algumas das tarifas de Trump em vigor, incluindo as tarifas sobre aço e alumínio impostas após as investigações da Seção 232, que determinam o impacto das importações na segurança nacional.
No sábado (21), Trump afirmou que vai impor a tarifa máxima permitida de 15% usando a Seção 122, uma taxa temporária que pode permanecer em vigor por 150 dias até precisar de aprovação do Congresso.
Bessent reafirmou neste domingo (22) que o governo pretende iniciar investigações da Seção 232 e que o Representante Comercial dos EUA usará a Seção 301 para alívio de práticas comerciais desleais para investigar países que potencialmente violem acordos ou práticas comerciais de outras nações de uma forma “injustificável” e que “onere ou restrinja” as empresas americanas.
“Essas tarifas permanecem em vigor e resistiram a mais de 4.000 contestações desde o primeiro mandato do presidente”, declarou Bessent. “Portanto, durante esse período, é muito provável que esses estudos resultem em aumentos nas Seções 232 e 301, e que isso nos leve de volta ao mesmo nível tarifário”.
Bessent acrescentou que o governo do presidente Donald Trump tem estado em contato com os parceiros comerciais dos EUA, que “desejam manter os acordos comerciais que foram estabelecidos”.
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