O Brasil tem buscado se proteger das pressões externas sobre a regulação das plataformas digitais sob o argumento da soberania digital. A avaliação é de Carlos Affonso Souza, professor de Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), em entrevista ao programa WW.
Segundo ele, o tema deve aparecer cada vez mais nos discursos políticos, especialmente os do governo federal.
Debate global com impacto local
O especialista destacou que a regulação de mercados digitais é uma discussão de alcance global e que o Brasil precisa ter cuidado para não simplesmente copiar soluções adotadas na Europa ou no Reino Unido.
“O Brasil tem uma trajetória muito própria de direito de concorrência, de proteção, uma concorrência que é bastante importante”, afirmou o professor. Ele ressaltou, no entanto, que o tema, que poderia ser analisado sob uma perspectiva eminentemente jurídica, está completamente entrelaçado por questões políticas, econômicas e sociais.
Para Souza, qualquer solução que o Brasil adote nesse campo poderá agradar certos atores e desagradar outros. A saída encontrada pelo governo, segundo ele, é se amparar na narrativa da soberania digital.
“A gente vai ver cada vez mais isso aparecer nos discursos políticos e, em especial, do governo, porque, no final das contas, soberania digital é algo que todo país quer ter”, disse o professor.
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Alerta sobre o uso do conceito
Apesar de reconhecer a força retórica do argumento, Souza fez uma ressalva importante. Para ele, é fundamental definir com clareza o que significa soberania digital, para que o conceito não se torne um “cheque em branco” passível de ser utilizado — e até abusado — por diversos países.
O diretor do ITS observou que a narrativa em torno da soberania digital tende a ganhar força especialmente no debate sobre concorrência e uma regulação mais rigorosa voltada a grandes empresas, em particular as americanas.
Decretos vão além das Big Techs
Carlos Affonso Souza também chamou atenção para um ponto frequentemente negligenciado no debate: os decretos e a futura lei de inteligência artificial não se aplicam apenas às grandes plataformas digitais.
“O decreto, que já está aprovado, entra em vigor daqui a 50 dias, e ele se aplica para todas as empresas que operam na internet brasileira“, explicou.
Da mesma forma, a lei de inteligência artificial, ainda em discussão no Congresso, valerá também para sistemas desenvolvidos em universidades e por órgãos públicos.
Para o especialista, é essencial considerar essa matriz mais ampla de impacto ao avaliar a nova regulação do ambiente digital no país.
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