Recentemente, o Congresso Nacional aprovou um projeto que permite que servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal recebam salários mensais que ultrapassam o teto constitucional, conhecidos popularmente por “supersalários“.
Esses valores fazem parte do pacote de penduricalhos — benefícios que compõem a renda extra de uma série de servidores públicos — que voltou aos holofotes do debate público após uma tensão entre os Três Poderes.
O tema tem gerado alerta entre os especialistas devido ao risco de impacto fiscal severo na economia.
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Fato é que, se as regras de distribuição desses recursos do Estado fossem readequadas com maiores limitações, o país poderia economizar R$ 186,4 bilhões em uma década e chegar a R$ 578 bilhões de economia em um horizonte de 20 anos.
Os números são de um estudo encomendado pelo instituto República.org, que compara regras internacionais e dados sobre o cenário brasileiro.
A pesquisa destaca que o maior impacto vem de pagamentos de retroativos — como indenizações de férias e folgas, acúmulo de serviços e tempo de carreira —, especialmente no Judiciário e Ministério Público (MP).
E essa situação não é de agora. Entre 2023 e 2024 verificou-se que órgãos do MP distribuíram R$ 2,9 bilhões a título de retroativos a mais da metade de seus promotores e procuradores da ativa, com destaques para os estados do Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão.
Esses valores colocam o Brasil como uma das nações que mais gasta com supersalários no serviço público, em comparação com outras dez nações da Europa e das Américas.
Nos 12 meses entre agosto de 2024 e julho de 2025, esse tipo de despesa atingiu R$ 20 bilhões, mais de 20 vezes superior ao segundo colocado do ranking, a vizinha Argentina.
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