Apesar de não haver dados atualizados sobre o volume de fios furtados em Porto Velho, esse tipo de crime é recorrente e gera enormes prejuízos à prefeitura, concessionárias de telecomunicações e energia, além de afetar residências e comércios. A venda de fios de cobre roubados ocorre principalmente em ferros-velhos que não adotam critérios rigorosos para verificar a origem dos materiais que compram, o que acaba facilitando essa prática criminosa.
A população como um todo é prejudicada, pois a iluminação pública, muitas vezes, é afetada, colocando em risco a segurança nas ruas. Quando fios de telecomunicações são roubados, a interrupção dos serviços também causa transtornos à população, que fica sem comunicação até que as concessionárias restabeleçam os serviços.
A recente alteração no Código Penal e na Lei Geral das Telecomunicações visa aumentar o rigor nas punições para crimes envolvendo furtos de fios. Na quarta-feira (9), o Senado aprovou o Projeto de Lei 4.872/2024, oriundo da Câmara dos Deputados, que propõe penas mais severas para quem for flagrado roubando fios.
O projeto estabelece penas de reclusão de 2 a 8 anos e multa para quem furtar fios ou cabos de eletricidade ou telefonia. A mesma pena será aplicada para o furto de bens essenciais ao funcionamento de órgãos públicos ou empresas que prestam serviços essenciais. Nos casos de roubo, onde o crime envolve ameaça ou violência, a pena pode variar de 6 a 12 anos de reclusão, além de multa. Já para a receptação – que inclui o recebimento, transporte ou ocultação dos cabos – as penas podem chegar de 2 a 16 anos de reclusão e multa.
Outra mudança importante é a possibilidade de a Lei Geral das Telecomunicações impor sanções administrativas às concessionárias que utilizarem fios ou cabos roubados. Quando uma empresa comprovar que seus materiais foram furtados ou roubados, ela ficará isenta de cumprir certas obrigações regulatórias, e a interrupção dos serviços não afetará os indicadores de qualidade exigidos. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destaca que o endurecimento das penas é uma medida crucial para inibir a prática desse tipo de crime.
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