Neste domingo (13), um grupo de ex-ministros de Estado, empresários, economistas e membros da sociedade civil lançou uma carta em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
No documento, manifestam apoio às ações já implementadas por Fachin, com a finalidade de "preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal", além de defenderem "a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas".
Os signatários enfatizam a importância da apuração dos fatos e da responsabilização, afirmando que essas medidas são fundamentais para a manutenção da democracia.
"A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia".
Além disso, a carta propõe reformas urgentes no STF, visando garantir julgamentos imparciais e evitar conflitos de interesse entre os ministros da Corte.
"Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes".
A missiva é assinada por personalidades como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo; o economista Pérsio Árida e o jornalista Eugênio Bucci.
Crise no STF
O Supremo Tribunal Federal enfrenta uma crise interna há aproximadamente duas semanas. A revelação de diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso sob suspeita de fraudes financeiras, e o ministro Alexandre de Moraes, deu início a um tumulto na Corte.
Em resposta a esses eventos, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no contexto do inquérito das Fake News. O relatório indicava que Mendonça teria, em tese, praticado diversas condutas configuradas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a certos grupos políticos.
Como consequência imediata do embate entre Mendonça e Moraes, Fachin decidiu remover a relatoria do inquérito das fake news de Moraes.
Uma sessão plenária extraordinária está agendada para a próxima terça-feira (15), onde será discutida a abertura de uma possível investigação sobre as supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Adicionalmente, uma sessão para examinar o pedido de investigação contra André Mendonça está marcada para o dia 23 de setembro. Conforme Fachin, o procedimento relacionado ao ministro ainda está em fase de instrução e não possui, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
Leia a carta na íntegra abaixo:
A S. Ex.ª o Ministro Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Brasília, 13 de setembro de 2026
Senhor Ministro Presidente,
Os cidadãos e representantes da sociedade civil abaixo assinados vêm manifestar seu integral apoio às medidas adotadas por V. Ex.ª, com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas.
Para isso, é fundamental assegurar ampla transparência às investigações e à sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro, que deve ocorrer de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.
Estamos vivendo a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana. A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia.
Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.
O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional.
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