O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) defendeu que a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado possa derrubar o sigilo da auditoria no BC (Banco Central) sobre o caso do Banco Master, em resposta a ofício do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Na última semana, o TCU autorizou o envio à CAE de documentos e informações obtidos na inspeção no BC, mas indicou a manutenção do sigilo. O ofício do senador Renan Calheiros, presidente da Comissão, pleiteia que os parlamentares possam decidir sobre essa questão.
Na resposta, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, diz que o TCU, na condição de órgão auxiliar do Congresso, não pode impor à CAE o regime de sigilo. “Não lhe é dado substituir-se à esfera de decisão do próprio Senado quanto à forma de tratamento dessas informações”, aponta.
Leia Mais
-
Análise: Declaração de Fachin une o STF em meio à crise do Banco Master
-
Análise: André Mendonça evita conflito com o Congresso
-
Governo Lula evitará embate com o STF ao abordar caso Master
“A palavra final, quanto ao regime de publicidade ou de sigilo das informações no âmbito do Senado Federal, compete à própria CAE, à luz de suas prerrogativas constitucionais e regimentais”, completa.
À CNN, Furtado afirmou que a CAE já pode decidir sobre o sigilo. “Se é branco ou preto para o TCU, essa regra não vale o Senado, disse.
No início do ano, o TCU tomou protagonismo nos desdobramentos do caso Master. O relator chegou a determinar uma inspeção no BC (Banco Central) para colher informações sobre a decisão da autoridade monetária de liquidar a instituição de Daniel Vorcaro.
Análise: Caso Master trava escolha de diretorias do Banco Central | CNN 360º
Comentários: