A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que tipifica o crime de posse e uso de drones com finalidade criminosa. A proposta busca corrigir uma lacuna na legislação brasileira, diante do crescente uso desses equipamentos por facções e milícias
De acordo com o texto, a posse de drone com fins relacionados ao crime organizado, associação criminosa ou milícia poderá ser punida com pena de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa. Nos casos em que o equipamento for utilizado para disparar armas de fogo ou lançar explosivos, a punição será mais severa, variando de 5 a 12 anos de prisão, também acompanhada de multa.
O projeto ganhou destaque após a divulgação de vídeos mostrando criminosos usando drones para lançar bombas durante uma megaoperação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, no mês passado.
A proposta é de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) e teve Carlos Jordy (PL-RJ) como relator na CCJ. Antes da análise na comissão, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e agora seguirá para votação no plenário da Câmara.
Em seu relatório, Jordy ressaltou que o uso de drones tem se tornado uma ferramenta de apoio logístico para o crime:
“Cada vez mais, esta tecnologia tem sido utilizada por organizações criminosas e milícias para realizar ações ilícitas, como monitoramento de operações policiais, transporte de drogas, armas e celulares em áreas prisionais, ataques com artefatos explosivos e vigilância de territórios dominados por facções”, destacou o deputado.
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