Os prejuízos provocados pelos cortes de geração de energia renovável impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), conhecido pelo jargão “curtailment” deverão ser compartilhados entre os agentes do setor elétrico, afirmou a diretora jurídica e de compliance da chinesa CGN Brasil, Silvia Rocha.
Em entrevista ao programa Alta Voltagem, da CNN Infra, a executiva disse que o “curtailment” representa uma ineficiência sistêmica e que as discussões com o governo e agência reguladora buscam formas de diluir os impactos financeiros sem pressionar diretamente a conta de luz do consumidor.
“Qualquer custo de ineficiência do sistema é compartilhado. O curtailment não é uma solução simples porque é um problema multifatorial. Há uma discussão com a Aneel e o Ministério de Minas e Energia de que parte destes valores sejam custeados pelas contas de reservas do sistema de forma a evitar que isso chegue ao consumidor final”, afirmou.
A fala ocorre em meio ao impasse sobre quem deve arcar com as perdas acumuladas pelas geradoras renováveis em razão das restrições operacionais impostas pelo ONS. Os dados mais atuais, apontam prejuízos superiores a R$ 4 bilhões nos últimos anos.
Segundo Silvia Rocha, a CGN registrou perdas próximas de R$ 100 milhões apenas no último ano por causa dos cortes de geração. A executiva destacou que o impacto financeiro vai além da energia que deixa de ser produzida, já que parte relevante dos contratos da companhia está vinculada ao mercado regulado.
A executiva explica que os cortes levam as empresas a arcar com dupla perda: deixar de produzir energia e ainda precisar comprar eletricidade no mercado para cumprir contratos fechados em leilões regulados.
“São contratos firmados no leilão em que o sistema chamou as companhias para oferecerem essa energia. É uma energia não gerada e o gerador precisa comprar energia para honrar este contrato”, disse.
De acordo com ela, cerca de 60% da energia da CGN está comprometida em contratos fechados em leilões regulados promovidos pelo governo federal. Uma proposta de ressarcimento às geradoras foi incluida na medida provisória do setor elétrico. O texto previa que os pagamentos fossem feitos por meio dos Encargos de Serviço do Sistema (ESS), mecanismo rateado entre consumidores de energia elétrica. Em troca, as empresas desistiriam das ações judiciais movidas para recuperar perdas bilionárias relacionadas aos cortes de geração.
O dispositivo, porém, acabou vetado pelo governo federal sob o argumento de evitar aumento nas tarifas de energia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu um termo de compromisso para dar solução ao problema, mas nada ocorreu até o momento.
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