Passou a vigorar a partir desta segunda-feira (1º de junho) novas regras da GACC, a Administração Geral das Alfândegas da China. O novo Decreto nº 280, substitui o de nº 248, e altera as regras de registro para empresas estrangeiras que exportam alimentos para o país asiático.
A medida também reformula o funcionamento da plataforma digital CIFER (China Import Food Enterprises Registration) e altera a lista de produtos controlados.
Algumas commodities, e produtos agrícolas básicos, não precisarão mais passar por um processo burocrático de registro na China. Vão para um sistema de quarentena fitossanitária diferente: vegetais frescos e feijões secos, sementes de oleaginosas, grãos de café e de cacau não torrados.
Também foi criada uma lista de produtos classificados como de “risco e alto risco”. Esses vão exigir uma recomendação oficial das autoridades competentes do país de origem antes que a administração alfandegária conceda o registro.
São 17 categorias:
Carne e produtos à base de carne
Tripas
Ninhos de pássaro e derivados
Produtos apícolas
Ovos e ovoprodutos
Produtos lácteos
Produtos aquáticos (pescado e produtos da pesca com exceção dos animais aquáticos vivos)
Óleos e Gorduras comestíveis
Produtos de trigo recheados
Cereais comestíveis
Produtos da Indústria da moagem de grão e malte
Vegetais desidratados
Condimentos em pó
Nozes e sementes
Frutos secos
Alimentos com finalidades dietéticas
Alimentos saudáveis
A maioria dos registros passa por renovação automaticamente, a cada 5 anos, sem burocracia. Exceto para as carnes bovina, suína, aves e seus produtos que permanecem com a renovação manual ativa. A China ampliou o prazo para o setor solicitar a renovação, de até 6 meses para até 12 meses antes do vencimento. Na prática amplia o tempo, mas também exige mais planejamento.
Para analistas de mercado deixar as carnes fora da renovação automática e dentro de produtos de “alto risco” sinaliza que a China quer mais controle e rastreabilidade.
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