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CMDCA promove a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Porto Velho

Com foco na participação democrática e no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, evento ocorrerá nos dias 10 e 11 de dezembro

Estadão Rondônia
Por Estadão Rondônia
CMDCA promove a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Porto Velho
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Com foco na participação democrática e no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, evento ocorrerá nos dias 10 e 11 de dezembro

A 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Velho, com datas agendadas para os dias 10 e 11 de dezembro de 2026. O evento reunirá representantes de diversas esferas, incluindo o poder público, a sociedade civil e instituições dedicadas à promoção e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Na última reunião extraordinária, foi aprovada a Resolução nº 342, de 22 de outubro de 2026, que convida oficialmente a população a se envolver na conferência. Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, a conferência visa fomentar o diálogo entre instituições e estimular a participação da sociedade na formulação e na melhoria das políticas públicas.

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APOIO DA SEMIAS À ORGANIZAÇÃO DO CMDCA

De acordo com o artigo 5º da Resolução nº 342/2026, o CMDCA é o responsável pela organização do evento, contando com o suporte da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) e das instituições parceiras que colaboram na realização.

O objetivo da conferência é criar um espaço de diálogo e reflexão, bem como construir propostas coletivas que fortaleçam a rede de proteção e garantam uma atuação integrada entre órgãos públicos, conselhos e organizações da sociedade civil.

A presidente do CMDCA, Sefra Maria Barros, enfatizou a importância da Conferência como um espaço para escuta e mobilização social, essencial para aumentar a participação dos diversos segmentos na defesa dos direitos da população infantojuvenil.

“A 12ª Conferência Municipal é um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva. Nosso compromisso, enquanto Conselho, é mobilizar a sociedade, promover a participação dos diferentes segmentos e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos. Defender os direitos de crianças e adolescentes exige responsabilidade compartilhada, articulação entre as instituições e participação efetiva da população nas decisões que impactam suas vidas”.

O prefeito Léo Moraes ressaltou que a participação da sociedade e o fortalecimento das instituições são essenciais para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes.

“Garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes é investir no futuro de Porto Velho. Estamos trabalhando para fortalecer as políticas públicas e assegurar proteção, dignidade e oportunidades para todos”.

A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, destacou o apoio da secretaria na construção e na implementação da política municipal de promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

“Estamos acompanhando e oferecendo todo o apoio necessário ao trabalho de construção e implementação dessa política pública no município. Junto com a gestora municipal da pauta da Igualdade Racial, Elsie Shockness, estamos empenhados em fortalecer essa agenda. A capacitação dos servidores públicos é fundamental para ampliar o conhecimento, alinhar as ações e promover uma atuação integrada entre as instituições, garantindo maior efetividade às políticas de igualdade racial”.

O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, também ressaltou a relevância da Conferência para fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

“Essa formação é fundamental para ampliar o conhecimento, alinhar estratégias e fortalecer a atuação integrada do poder público na construção e implementação de políticas que promovam a igualdade racial e combatam todas as formas de discriminação”.

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DA REDE DE PROTEÇÃO

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente integra instituições, órgãos públicos, conselhos e organizações sociais que atuam na promoção e defesa dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante a Conferência, os participantes terão a oportunidade de avaliar desafios, compartilhar experiências e propor melhorias nas políticas públicas. A iniciativa reitera que a proteção integral de crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva que envolve família, sociedade e poder público.

SERVIÇO

O CMDCA destaca a relevância do envolvimento da sociedade neste processo democrático, reconhecendo que a efetividade das políticas públicas depende da participação conjunta e do compromisso de todos com os direitos das crianças e adolescentes.

FONTE/CRÉDITOS: Texto: Adaides Batista · Edição: Secom · Fotos: Secom · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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