A comissão da PEC do fim da 6×1 tem dois seminários nesta quinta-feira (21) enquanto espera pelo relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O congressista atrasou o cronograma e vai apresentar o texto só na semana que vem. A expectativa agora é de que a votação do texto seja em 28 de maio.
A expectativa inicial era que o relatório fosse apresentado nesta quarta (20). No entanto, a disputa entre governo e oposição pelo período de transição criou um entrave que ainda não foi resolvido por Prates. Ele pediu mais tempo para fechar o texto e terá reuniões ainda com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de representantes da direita e da esquerda para tentar desatar o nó.
Enquanto isso, a comissão realiza dois seminários. Às 10h, os integrantes do órgão colegiado vão à Belo Horizonte para um seminário na Assembleia Legislativa de minas Gerais. Além de Prates, estarão presentes o presidente do grupo, Alencar Santana (PT-SP), o autor de uma das propostas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Luiz Marinho (Trabalho).
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Ainda nesta quinta, Prates e Alencar vão à Florianópolis para participar de um seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O evento vai contar com a presença de representantes de centrais sindicais e de federações de setores da economia, além do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).
A nova data definida para a votação atrasa o cronograma de tramitação inicialmente previsto por Motta. O objetivo do presidente da Câmara era votar o texto em plenário nos dias 26 e 27 de maio. Agora, a meta é levar o texto ao plenário no dia 28.
A tendência é que o relatório seja apresentado em 25 de maio para que tenha o mínimo de ajustes possíveis até a votação.
Na terça, Prates já havia adiado a apresentação do relatório, prevista para esta quarta. Os principais entraves se dão em torno do tempo de transição. O governo defende a aplicação imediata do fim da escala 6×1, e a oposição fala em até 4 anos para chegar às 40 horas semanais.
Esse impasse está nas mãos de Prates que deve buscar um meio termo, que pode ser de 2 a 3 anos de transição, para tentar acolher os dois lados.
Prates tem dito que trabalha com três pilares da proposta: redução da jornada para 40 horas, fim da escala 6×1 com dois dias de folga semanais e sem redução dos salários.
Há ainda um outro ponto em aberto para a discussão: a compensação para as empresas. Representantes de setores têm dito que o impacto econômico decorrente da redução será de R$ 160 bilhões para os empresários e pedem uma amortização desse custo. O governo é totalmente contra e argumenta que outras conquistas para os trabalhadores ao longo da história não tiveram ajuda estatal. Eles citam a aprovação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a redução da jornada em 1988.
A comissão analisa duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Ambas propõem a redução da jornada sem perdas salariais para o trabalhador. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou as propostas em 22 de abril, o que abriu caminho para o tema avançar na Casa.
Agora, na comissão especial, os deputados analisam o mérito da proposta, como a possibilidade de um período de transição. Parte dos deputados também defende incentivos ao setor produtivo para compensar possíveis impactos econômicos da medida.
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