A Justiça de Rondônia suspendeu a nomeação dos aprovados no concurso público da Prefeitura de Teixeirópolis após o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) identificar uma série de irregularidades na organização do certame. A investigação revelou que a banca responsável pelo concurso, o Instituto Agepe, funcionava na residência de um dos sócios, e que as provas foram elaboradas por familiares dele.
O concurso, lançado em 2024, oferecia vagas para diferentes níveis de escolaridade (fundamental, médio, técnico e superior) nas áreas de saúde, educação e administração.
De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste (RO), o certame foi realizado sem licitação e apresentou uma série de falhas, como:
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Provas elaboradas e aplicadas por pessoas sem qualificação adequada;
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Erros na formulação e correção das avaliações;
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Questões duplicadas;
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Marcação que indicava a resposta correta nas provas;
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Falta de segurança no armazenamento das avaliações;
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Denúncias de troca de provas.
O MP-RO solicitou a devolução das taxas de inscrição aos candidatos e a anulação integral do concurso, além da rescisão do contrato firmado com a prefeitura. O Ministério Público também pediu a condenação da empresa responsável pelos danos à administração pública.
A decisão judicial suspende as nomeações dos aprovados, incluindo os candidatos já convocados. O juiz também concedeu uma liminar para determinar a indisponibilidade de bens e valores da empresa responsável. O processo continua sendo analisado pela 2ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste.
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