O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, a continuidade de um processo contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.
A ação foi apresentada, em março deste ano, pelo partido Missão e questiona declarações da deputada nas redes sociais após ela ser eleita para o comando da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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Hilton é a primeira mulher transexual a comandar o colegiado. A sua eleição foi amplamente criticada pela oposição. Nas redes sociais, a deputada respondeu críticas em uma publicação. O Missão afirmou haver quebra de decoro na mensagem publicada.
No X (antigo Twitter), a deputada disse, em 11 de março: “Não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa.”
Na ação apresentada, o Missão critica a postura “incompatível com o decoro” da deputada e pede a perda de mandato da parlamentar.
Aliados da deputada disseram, na reunião, que o processo se trata ainda de uma “revanche” pela eleição na Comissão da Mulher. Parlamentares do PSOL também destacaram a prerrogativa de imunidade parlamentar e disseram haver viés preconceituoso contra a deputada.
O relator da ação foi o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara. O congressista mencionou que a “palavra final” sobre uma possível punição à deputada será do Conselho e disse ter apenas votado pela admissibilidade da representação.
Ele também criticou a ausência de Erika Hilton na reunião. A defesa da deputada foi lida, na sessão, pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
Em sua defesa escrita, apresentada em 26 de junho, Erika Hilton pediu a suspeição do relator, mas não teve o pedido acatado pelo presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC).
A deputada argumentou que Cabo Gilberto é autor de um projeto que estabelece que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher seja ocupada apenas por deputadas do “sexo feminino”. A proposta foi apresentada cinco dias depois da eleição de Erika no colegiado.
Para a defesa da congressista, considerando a data da apresentação do projeto, Cabo Gilberto Silva “já havia se manifestado sobre a matéria, publicamente e por escrito, questionando a legitimidade da deputada Erika Hilton na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em razão de sua identidade de gênero, três meses antes” de ser escolhido como relator.
Com a aprovação do parecer pela admissibilidade, a representação seguirá tramitando. Os próximos passos envolvem a notificação da deputada para uma nova defesa escrita, a indicação de provas e a escolha de testemunha para oitiva no Conselho.
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