A Corte Suprema de Cassação da Itália analisa nesta quarta-feira (1º) o novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, apresentado pelo governo brasileiro.
O processo, protocolado pela AGU (Advocacia-Geral da União), refere-se à condenação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli ameaçou um jornalista com uma arma, enquanto o perseguia pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo. Pelo caso, foi condenada a cinco anos e três meses de prisão.
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O pedido brasileiro também reúne as garantias exigidas pela Justiça italiana para uma eventual extradição, além de informações sobre a validade da condenação proferida pelo STF.
“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, informou a AGU. O órgão acrescentou que o procedimento tramita sob sigilo.
Este é o segundo pedido de extradição da ex-deputada que o Brasil apresenta à Itália. Em maio, a Corte de Cassação rejeitou a entrega de Zambelli no processo em que ela foi condenada no STF pela invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Na decisão de11 de junho, a corte italiana apontou uma suposta violação ao princípio da imparcialidade no julgamento do STF que condenou Zambelli. O entendimento faz referência à atuação do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo a visão dos magistrados italianos, teria acumulado as funções de julgador e de vítima dos fatos investigados.
Na mesma decisão, a Justiça italiana também estabeleceu três condições para uma eventual extradição de Zambelli: que ela cumpra pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal; tenha acesso irrestrito à defesa e ao consulado italiano; e que o governo brasileiro informe periodicamente seu estado de saúde à Embaixada da Itália.
Neste novo processo, o relator é o ministro Gilmar Mendes, que também encaminhou à AGU as garantias exigidas pela Justiça italiana para uma eventual extradição da ex-deputada.
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