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Rondônia

Decreto que limitava garimpo no Rio Madeira é revogado por Alex Redano

A decisão do governador em exercício anula a proibição da exploração mineral na região, mas não libera a atividade garimpeira de forma imediata

Estadão Rondônia
Por Estadão Rondônia
Decreto que limitava garimpo no Rio Madeira é revogado por Alex Redano
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Na terça-feira (17), o governador em exercício de Rondônia, Alex Redano, revogou o decreto estadual que impunha restrições à exploração mineral e ao garimpo em um segmento do Rio Madeira desde 1991. A revogação foi formalizada através do Decreto nº 32.266, publicado no Diário Oficial do Estado.

A norma anterior impedia a extração mineral entre a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, localizada em Porto Velho, e a divisa do estado com o Amazonas.

É importante ressaltar que, apesar dessa revogação, os garimpeiros não estão automaticamente liberados para atuar no rio. A exploração mineral ainda requer autorização dos órgãos competentes, além de um título minerário regular e o licenciamento ambiental apropriado.

O governo apresentou como uma das justificativas um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2024, que indicava uma possível invasão de competências federais pelo decreto de 1991.

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A limitação ao garimpo no Madeira já foi alvo de disputas judiciais. Em 2021, uma tentativa do governo de Marcos Rocha de regulamentar a exploração de ouro em rios estaduais foi contestada pelo Ministério Público de Rondônia, e, no ano seguinte, o Tribunal de Justiça considerou inconstitucionais alguns dispositivos dessa medida.

Com a nova decisão de Alex Redano, a proibição que estava em vigor desde 1991 já não tem efeito. Contudo, a exploração de ouro e outros minerais no Rio Madeira permanece sujeita às normas ambientais e minerárias estabelecidas pela legislação brasileira.

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