O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) firmou um acordo de não persecução penal com a PGR (Procuradoria-Geral da República) no âmbito de uma investigação por peculato envolvendo a contratação de funcionárias fantasmas em seu gabinete. O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e prevê a devolução de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres do União.
Bacelar e a corré Norma Suely confessaram formalmente a prática dos fatos investigados e se comprometeram a ressarcir os cofres públicos em R$ 1.312.618,09. O valor poderá ser pago em até duas parcelas destinada à União.
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Além disso, o deputado deverá pagar outros R$ 96 mil a título de prestação pecuniária e cumprir 280 horas de serviços à comunidade. Norma também terá de pagar multa e prestar serviços, de acordo com os termos definidos no acordo firmado com o MP.
O caso é um desdobramento da ação penal 1.043, na qual Bacelar responde por peculato, crime que consiste no desvio de recursos públicos.
Segundo a acusação, duas mulheres foram nomeadas como secretárias parlamentares, mas exerciam atividades privadas: uma atuava como empregada doméstica e outra trabalhava em uma empresa da família do deputado.
A proposta de acordo foi apresentada pela PGR após o avanço da ação penal no STF.
Antes da homologação, foi realizada uma audiência por videoconferência, em 22 de abril, para verificar a voluntariedade e a legalidade do acordo.
Com a validação do acordo, o processo fica suspenso. Caso todas as condições sejam cumpridas, a ação penal poderá ser arquivada.
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