Na terça-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou questões sobre ações do presidente da Corte, o ministro Edson Fachin, que assumiu para si as relatorias dos casos que envolvem as acusações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O ofício foi divulgado durante a sessão plenária que determina se Alexandre de Moraes poderá ser investigado devido à sua suposta ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que foi do Banco Master. No documento, Dino pede que todos os julgamentos relacionados ao Banco Master sejam reunidos para serem decididos no dia 23.
“Não existe previsão de ‘avocação’ de processos de relatoria de outros ministros pelo presidente da Corte, em qualquer hipótese, condição e/ou situação. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no Brasil, permite tal prática”, afirmou.
Um pouco antes, na mesma terça-feira (15), o ministro Gilmar Mendes defendeu a imparcialidade do STF na sessão plenária e questionou a decisão de Fachin em assumir a relatoria do caso das mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Em resposta, Fachin afirmou que não tomou nenhuma decisão avocando os autos. “Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à presidência”, explicou. “O plenário é o juiz natural para julgar essa matéria”, completou, ressaltando que, em nenhum momento, destituiu o relator.
Entenda
O relatório que menciona Moraes foi revelado em 1º de setembro, após o ministro André Mendonça ter levantado o sigilo sobre o documento. Este ato provocou uma crise institucional sem precedentes no STF, marcada pela troca recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular, pois Mendonça permitiu que a investigação prosseguisse sobre um ministro do Supremo sem informar o presidente da Corte ou o plenário.
A PGR sugere que isso pode indicar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. Contudo, o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF afirma terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório de Mendonça inclui 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro parece ter uma relação próxima com o ministro.
Em um trecho que aparenta ser um diálogo, Vorcaro sugere ter enviado a Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro momento, Vorcaro parece buscar informações com Moraes sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Na defesa apresentada na madrugada de terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer irregularidade e classificou o relatório que contém as supostas mensagens de Vorcaro a ele como inconstitucional e ilegal.
Reação
Em resposta ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, um documento que afirmou ser um relatório de inteligência da própria PF, que sugere que Mendonça pode ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.
Entretanto, o documento não apresenta assinatura nem o timbre da corporação e adverte na capa que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a instauração de uma investigação contra Mendonça, alegando suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do STF agendou o julgamento deste pedido para o dia 23 de setembro.
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