O governo federal, através de uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (25), intensificará a repressão às plataformas de apostas que não forem desativadas até o dia 6 de outubro, quando passarão a ser consideradas ilegais e terão seus recursos confiscados.
Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou: "Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”.
O ministro destacou que a fiscalização já está em andamento, realizada por uma equipe de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Esse grupo de trabalho implementou ferramentas de rastreamento utilizando inteligência artificial, que identificam sites de apostas e cruzam dados para descobrir formas de recebimento e o destino dos fundos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram removidas.
“Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes”, afirmou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
Segundo Durigan, o governo planeja sugerir que a exploração ou operação de apostas online no país seja classificada como crime. Outro alvo da ação é o combate ao uso de recursos provenientes do crime organizado para sustentar as bets.
Após a proibição, os recursos confiscados serão redirecionados para iniciativas de segurança pública.
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