Governo propõe ampliar a Tarifa Social de Energia e beneficiar até 60 milhões de brasileiros
O Ministério de Minas e Energia propôs um projeto de lei que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que oferece descontos ou isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta foi enviada à Casa Civil na quarta-feira (16) e ainda pode passar por ajustes antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Como vai funcionar a nova Tarifa Social?
A medida prevê isenção total na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês, desde que atendam aos seguintes critérios:
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Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
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Ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada), incluindo idosos e pessoas com deficiência;
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Ser família indígena ou quilombola inscrita no CadÚnico;
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Estar em áreas atendidas por sistemas isolados — regiões sem conexão com o sistema elétrico nacional.
Se o consumo ultrapassar 80 kWh, a família pagará apenas pelo excedente.
Exemplo: Se o consumo for de 86 kWh, a cobrança será feita somente sobre os 6 kWh excedentes.
Desconto Social
O projeto também propõe a criação de um desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, com consumo mensal de até 120 kWh.
Esse grupo terá isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) — encargo que representa cerca de 12% da conta de luz. Assim, o desconto seria proporcional a essa porcentagem.
Impacto da medida
Segundo o governo, o projeto pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros. O custo estimado da proposta é de R$ 4,45 bilhões, que será dividido entre os demais consumidores.
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