Na última sexta-feira (25), foi criada a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, denominada Desenrola 3.0, que apresenta uma alteração significativa em comparação às fases anteriores.
A nova medida permite que a União compre, em leilões, carteiras de dívidas em atraso e repasse integralmente ao devedor o desconto obtido na transação. Diferente das etapas anteriores, onde as negociações ocorriam diretamente entre credores e devedores.
O governo espera que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para o programa, com a capacidade de beneficiar até 15 milhões de pessoas.
Qual será o funcionamento?
Esta fase será focada em dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da obrigação.
Para que os débitos possam ser incluídos na operação, eles devem estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
O processo será dividido em etapas, conforme segue:
1. Leilões realizados pela União para aquisição das carteiras de dívidas.
2. Credores apresentarão propostas de desconto.
3. As propostas serão classificadas pelo maior deságio oferecido.
4. O desconto obtido pela União será integralmente repassado ao devedor.
5. O consumidor poderá optar por quitar o saldo à vista ou parcelá-lo.
6. As condições para parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quem poderá participar do programa?
A MP estabelece critérios principais que incluem:
• Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original;
• Inadimplência superior a 720 dias;
• Inadimplência inferior a 1.645 dias;
• Dívidas tanto bancárias quanto não bancárias.
O Ministério da Fazenda poderá ainda adicionar critérios relacionados à renda e à priorização dos devedores.
Os leilões poderão ser realizados em lotes, agrupando as dívidas conforme sua natureza, seja bancária ou não bancária.
Qual será o desconto aplicado?
Nos leilões, o deságio mínimo exigido será de 90%, com o desconto obtido na compra sendo totalmente transferido ao devedor.
O consumidor poderá:
• quitar o saldo de uma vez, mantendo o desconto;
• ou optar por parcelar o valor restante, que incluirá juros, conforme regras que ainda serão estipuladas pelo CMN.
Qual será o investimento?
A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser elegíveis à compra.
Essa estimativa considera apenas uma parte do total de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas que estavam registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026.
O governo projeta:
• até R$ 75 bilhões em dívidas que serão efetivamente renegociadas;
• até 15 milhões de pessoas beneficiadas;
• um custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras pela União.
Esses recursos deverão ser alocados nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) para 2027 e 2028.
Quando terá início?
A implementação do programa seguirá o cronograma estabelecido na MP:
• Setembro de 2026: publicação da medida provisória;
• Novembro de 2026: publicação do chamamento para apresentação das propostas;
• Dezembro de 2026: entrega das propostas pelos credores;
• Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas;
• Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores.
A partir de fevereiro de 2027, está previsto o início da quitação à vista ou do parcelamento dos valores pelos consumidores.
Qual é a situação da inadimplência?
Os dados do Tesouro Nacional, divulgados pelo governo, revelam a gravidade do problema.
Em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso.
O levantamento apontou também:
• 83,9 milhões de pessoas negativadas;
• média de quatro dívidas por pessoa;
• valor médio de R$ 7 mil por pessoa;
• média de R$ 1,7 mil por dívida;
• 56% dos negativados eram mulheres;
• cerca de 55% do total correspondia a dívidas não bancárias.
Essas dívidas não bancárias incluem obrigações com empresas de água, energia, telefonia e varejo.
Quais foram as mudanças?
Nas duas fases anteriores do programa, a renegociação dependia das interações entre consumidores e credores.
Na terceira fase, a abordagem muda: o governo passa a atuar diretamente na aquisição das carteiras de dívidas.
O desconto obtido nos leilões será transferido ao consumidor, que terá a opção de quitar o saldo de uma vez ou parcelar o valor restante.
Fases anteriores do programa
No total, as duas primeiras fases do Desenrola beneficiaram cerca de 25 milhões de pessoas.
A primeira fase focou em dívidas com bancos e não bancárias negativadas desde 2019:
• Mais de 8 milhões de operações de renegociação;
• R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas;
• 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.
A segunda fase foi direcionada a dívidas bancárias com inadimplência entre 90 dias a dois anos:
• Mais de 5,5 milhões de operações;
• R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas;
• 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
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