A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto de lei que suspende por 36 meses a cobrança de financiamentos e empréstimos agrícolas de produtores rurais em regiões atingidas por fenômenos climáticos extremos causados pelo El Niño, afetados por estiagem ou alagamentos.
O texto, que inicialmente previa o benefício aos produtores do Matopiba, foi ampliando para todos os estados brasileiros e prevê a suspensão dos pagamentos de uma série de programas de crédito rural como: Pronaf, o Pronamp, o Moderinfra, o Inovagro, o Prodecoop, financiamentos do BNDE e do Banco do Brasil voltados ao agro. A proposta prevê que o pagamento das dívidas, uma vez suspensas, deverá ser retomado 12 meses após o fim do período de carência, em três parcelas anuais.
Essa projeto ocorre em paralelo ao PL (Projeto de Lei) 5122/2023 , apresentado pela senadora Tereza Cristina, que pede a renegociação e a securitização das dívidas rurais.
A urgência legislativa tem respaldo nas estimativas climáticas
Segundo boletim da NOAA (Agência Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos) há 80% de probabilidade do El Niño se consolidar a partir do segundo semestre. O fenômeno, que altera o regime de chuvas e temperaturas em escala global, tem efeitos opostos em diferentes regiões do Brasil. No Centro-Norte do Brasil a estimativa é de déficit hídrico, estresse térmico nas lavouras e risco maior de queimadas. No Sul do país, os produtores devem enfrentar o cenário inverso: chuva em excesso ameaçando culturas de inverno como trigo, cevada, aveia e canola justamente durante os períodos de desenvolvimento e colheita. Além do risco maior de alagamentos como visto em 2024 que causaram prejuízos e perdas de lavouras inteiras.
No dia 07 de maio, lideranças do agronegócio gaúcho entregaram ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, um documento conjunto com reivindicações voltadas ao fortalecimento do crédito rural, ampliação do seguro agrícola, investimentos em armazenagem, recuperação econômica do setor e criação de políticas permanentes de adaptação climática.
A proposta da Comissão de Agricultura da Câmara, de suspender as dívidas rurais, é um sinal de que o poder público reconhece a gravidade do momento. Mas projeto ainda tem longo caminho a percorrer antes de virar lei. Precisa ainda passar pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça para em seguida ser encaminhado ao Senado. E enquanto isso o aumento das temperaturas do oceâno pacífico mostram um novo El Niño em formação.
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Calor extremo é multiplicador de riscos no agro
A ação do clima não precisa “ser devastadora” ou extrema para afetar a produção agrícola no mundo. O relatório ‘Extreme Heat and Agriculture 2026‘, publicado pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) em conjunto com OMM (Organização Meteorológica Mundial), mostra que a intensidade e a duração dos eventos de calor extremo cresceram de forma acentuada nas últimas cinco décadas, impactando diretamente a produtividade agrícola.
O documento classifica o calor extremo como um “multiplicador de risco” para a sanidade vegetal: ele acelera o ciclo biológico de pragas, amplia as áreas geográficas favoráveis à sobrevivência de vetores, intensifica a ocorrência de doenças fúngicas e bacterianas e cria efeitos opostos com a seca e o estresse hídrico.
Culturas começam a perder rendimento quando as temperaturas superam 30°C. E uma onda de calor severo pode cortar a produtividade agrícola em até 50% dependendo da cultura e da safra.
O relatório apontou também que entre outubro de 2023 e maio de 2024, em algumas regiões do Centro-Norte do Brasil, as temperaturas ficaram acima dos 30°C em mais de 60% dos dias. Os danos vão desde morte de flores a explosão de pragas e doenças em talhões que antes raramente apresentavam problemas.
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