O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente Edson Fachin solicitando que a sessão de julgamento prevista para a próxima terça-feira (15) seja adiada. O foco dessa sessão é decidir se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Na sua comunicação, Mendes, que é o decano do tribunal, pediu também que o caso que envolve o ministro André Mendonça, que foi acusado de irregularidades por Moraes, seja analisado em conjunto. A solicitação foi feita na noite da última sexta-feira (11).
Mendes declarou: "Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos, sob a coordenação da Presidência. A partir da análise das peças até aqui divulgadas aos gabinetes, em especial aquelas constantes da Pet 16.662, manifesto, desde logo, sérias dúvidas de que o referido feito, em seu estágio processual atual, esteja em condições de julgamento."
A Pet 16.662 refere-se ao processo que foi conduzido por André Mendonça e que examinou os dados obtidos do celular de Daniel Vorcaro, resultando em um relatório da Polícia Federal (PF), solicitado pelo relator, com informações que incluem o nome do ministro Alexandre de Moraes.
O tema foi levantado em um despacho de Mendonça na semana anterior, onde ele retirou o sigilo do procedimento que contém supostas conversas comprometedores entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. Além de Moraes, as conversas mencionam o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro encontra-se preso desde o ano passado por fraudes financeiras.
O despacho de Mendonça gerou uma série de decisões conflitantes entre os ministros do STF. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, que está sob sua relatoria, com base em um relatório da PF que era interno e inconclusivo sobre as ações de seu colega. O relatório indicava que Mendonça teria, em tese, cometido condutas que configuram improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a certos grupos políticos.
A crise institucional continuou com novas deliberações de Mendonça, Flávio Dino e do próprio presidente da corte, relacionadas ao afastamento e à recondução do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, assim como do diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada.
Ao justificar o pedido de adiamento da sessão da próxima semana, Gilmar Mendes destacou que não há um pedido formal a ser decidido.
"Os autos se formaram a partir de informação de polícia judiciária que o próprio relator [André Mendonça] requisitou à Polícia Federal e a própria autuação registra tratar-se de feito instaurado 'de ofício', sem representação nos autos. Não há representação da autoridade policial e tampouco a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório confeccionado a mando do relator e afirmando que lhe caberia, então, extinguir a petição", analisou o ministro.
"Nesse cenário, fica claro que não há, na Pet 16.662, definição adequada quanto aos próprios contornos processuais do feito, à identificação de quem ocupa a posição de investigado, ao objeto preciso da investigação, ao rito a ser observado e, em última análise, à questão madura que reclama pronunciamento do colegiado", complementou.
Mendes também sugeriu que Fachin assuma a relatoria do processo, determine seu "saneamento e instrução" e que, somente após isso, seja submetido ao colegiado.
Caso a sessão extraordinária da próxima terça-feira seja mantida, o decano defendeu que Fachin defina previamente as questões que serão julgadas e que o plenário inicie pelas preliminares, especialmente a alegação da PGR sobre a nulidade da ordem de Mendonça que autorizou a produção, pela PF, de um relatório com mais de 200 páginas que abrange as supostas conversas entre Moraes, Gonet e Vorcaro.
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