Com o objetivo de registrar cerca de 22 mil lotes em 17 bairros de Porto Velho ainda este ano, beneficiando famílias de baixa renda sem custos, o governo de Rondônia realizou uma reunião na segunda-feira (13) com técnicos da Prefeitura de Porto Velho para alinhar as ações de regularização fundiária, conforme o Termo de Cooperação Técnica n.001_Sepat_Semur – 2023.
O trabalho será executado em parceria entre a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).
De acordo com o secretário da Sepat, David Inácio, a parceria intensificará as ações, garantindo segurança jurídica e dignidade para as famílias da capital, promovendo o direito pleno à propriedade. “Esse esforço conjunto visa desburocratizar os processos e acelerar a entrega de títulos definitivos, proporcionando inclusão social e desenvolvimento sustentável para a população de baixa renda, que receberá o documento do imóvel sem custos”, afirmou.
O secretário da Semur, Raimundo Alencar, destacou que a colaboração permitirá o avanço na regularização fundiária em Porto Velho. "Os bairros Costa e Silva e Pedrinhas serão os primeiros a serem beneficiados com a entrega de títulos, enquanto outras áreas já protocoladas pela Sepat na Semur darão continuidade ao processo", explicou.
IMÓVEIS
A reunião também tratou da regularização de 28 propriedades institucionais, que exigem transferências entre o município e o estado para permitir investimentos em reformas, ampliações e construções. "Imóveis como escolas, quartéis da Polícia Militar e praças estão impedidos de receber recursos enquanto não forem devidamente regularizados", ressaltou o secretário da Sepat.
A Semur se comprometeu a apresentar os imóveis municipais que necessitam de regularização, para que as providências necessárias sejam tomadas. "Muitos imóveis estão localizados em áreas do município, mas a edificação pertence ao estado, e vice-versa. A meta é regularizar esses imóveis para que possam receber investimentos públicos para reforma, ampliação e construção", completou o secretário da Semur.
Os bairros atendidos pela Sepat na regularização fundiária, que estão sob domínio do estado, são:
- Costa e Silva
- Pedrinhas
- Cohab IV e V
- 10 de Junho e Universitário
- Nacional
- Liberdade
- Escola de Polícia
- São Sebastião
- Mariana
- São Francisco
- Esperança da Comunidade
- Pantanal
- Maringá
- Cidade Nova
- São João Bosco
Comentários: