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Entre os dias 16 e 18 de novembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realiza, em Porto Velho, um evento focado no aprimoramento dos procedimentos de regularização fundiária em Rondônia. O objetivo é resolver pendências relacionadas a títulos de propriedades rurais que, em diversos casos, estão sem regularização definitiva há muitos anos.
O encontro do Fórum de Monitoramento e Análise de Cláusulas Resolutivas da Regularização Fundiária reúne servidores, bolsistas e colaboradores na sede da autarquia. Durante a programação, os participantes recebem orientações sobre as normas e os trâmites necessários para analisar e eliminar restrições presentes nos documentos de propriedade.
Dificuldades com títulos antigos para regularização de propriedades
Um dos principais obstáculos enfrentados pelo Incra em Rondônia diz respeito aos títulos rurais emitidos há muitos anos, que ainda contêm obrigações não cumpridas pelos proprietários.
Em alguns casos, os documentos exigiam o cultivo de culturas agrícolas específicas, como o cacau. O não cumprimento dessas condições gerou barreiras para a regularização definitiva das terras.
A Lei nº 14.757/2023 estabeleceu diretrizes para a extinção de cláusulas resolutivas em títulos emitidos até 25 de junho de 2009, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
Conforme o superintendente regional do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, a implementação dessas medidas é especialmente relevante para Rondônia, onde muitas famílias aguardam há décadas uma solução para suas pendências documentais.
Novas legislações visam proporcionar mais segurança jurídica
O Decreto nº 12.585/2025 regulamentou a legislação, estabelecendo condições para a quitação financeira e a certificação da extinção das cláusulas pelo Incra.
Adicionalmente, a Instrução Normativa nº 153, publicada em novembro de 2025, definiu procedimentos para o acompanhamento, análise e liberação das obrigações ligadas aos títulos de regularização fundiária.
A capacitação das equipes busca padronizar a aplicação dessas regulamentações e tornar os processos mais eficientes, assegurando maior segurança jurídica aos agricultores que cumprirem as exigências legais.
Modernização deve acelerar a análise de documentos
Outra pauta discutida no encontro foi a modernização dos procedimentos administrativos.
Segundo Victor de Moura do Amaral Fernandes, coordenador-geral de Regularização Fundiária do Incra, o órgão está investindo na digitalização de títulos e processos físicos antigos.
A proposta visa facilitar o acesso aos documentos, minimizar dificuldades na consulta de informações e tornar as análises mais rápidas e precisas.
O Incra também busca integrar a experiência de servidores antigos com o conhecimento tecnológico dos novos profissionais que ingressam na instituição.
Entrega de títulos rurais programada para Porto Velho
Como parte das atividades da semana, o Incra agendou para esta quarta-feira (18), às 10h, uma cerimônia de entrega de títulos definitivos de propriedade rural na sede da autarquia, em Porto Velho.
A ação abrange áreas de assentamentos e glebas públicas federais de Rondônia e representa mais uma fase dos esforços para ampliar a regularização fundiária no estado.
A expectativa é que a atualização dos procedimentos e a capacitação das equipes ajudem a diminuir pendências históricas e facilitem a obtenção da documentação definitiva por famílias que residem e trabalham no campo.
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