A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis, devido a indícios de aumento abusivo de preços. As multas podem chegar a R$ 14 milhões, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ANP registrou, em seus atos de fiscalização, aumentos de margem que ultrapassam 70% em postos localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os estabelecimentos têm um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas.
Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon sobre o recebimento de aproximadamente 330 denúncias que estão relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e forneceu dados que auxiliarão na fiscalização e na análise das flutuações de preços no mercado.
Reunião emergencial
Em resposta ao aumento das margens de lucro, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional de caráter emergencial com os órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é implementar ações de fiscalização coordenadas em todo o país.
A abordagem adotada inclui uma combinação de medidas preventivas e repressivas, visando coibir práticas oportunistas que elevem os preços sem justificativas que estejam de acordo com as condições reais de comercialização.
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