A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu início, nesta segunda-feira (21), a 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis devido a indícios de aumento excessivo nos preços. Os estabelecimentos poderão ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fiscalizações realizadas pela ANP apontaram aumentos nas margens superiores a 70% em postos situados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os postos têm um período de 15 dias para apresentar sua defesa.
Na última sexta-feira (18), a ANP comunicou à Senacon que recebeu aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços, além de ter compartilhado dados que ajudam na fiscalização e na análise do comportamento dos preços no mercado.
Reunião emergencial
Em resposta ao crescimento das margens de lucro, a Senacon agendou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é executar ações coordenadas de fiscalização em todo o território nacional.
A estratégia abrange medidas tanto preventivas quanto repressivas para inibir práticas oportunistas que buscam elevar os preços sem justificativa adequada em relação às condições reais de comercialização.
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