A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta segunda-feira (21) a abertura de 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis, suspeitos de praticar aumentos abusivos nos preços. As multas que podem ser aplicadas chegam a até R$ 14 milhões, conforme o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ANP, responsável pela fiscalização, reportou que foram observados aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os estabelecimentos têm um período de 15 dias para apresentar sua defesa.
Na sexta-feira passada (18), a ANP comunicou à Senacon que recebeu aproximadamente 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos de preços e forneceu informações que ajudarão na fiscalização e na análise do comportamento dos preços no mercado.
Reunião emergencial
Em resposta ao aumento significativo das margens de lucro, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial para esta terça-feira (22) com órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é coordenar ações de fiscalização em nível nacional.
A abordagem inclui medidas tanto preventivas quanto repressivas para inibir práticas oportunistas que visem elevar os preços de forma injustificada, considerando as condições reais de comercialização.
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