A Justiça Federal em Rondônia condenou a Funai e a empresa Santo Antônio Energia S.A. a adotarem uma série de medidas de compensação ambiental e social em favor de povos indígenas afetados pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Associação dos Povos Indígenas Karipuna, com atuação do MPF.
A sentença reconheceu falhas e atrasos na execução do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) e fixou prazos para apresentação de relatórios, atualização do plano, consultas às comunidades impactadas e conclusão das medidas pendentes em até 24 meses, com prestação de contas trimestral. Também foram determinados estudos para reavaliar possíveis novos danos ambientais.
O MPF ainda recorreu para pedir indenização por danos morais coletivos e aplicação de multa por descumprimento anterior. O processo segue no TRF da 1ª Região, mas as determinações já estão em vigor.
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