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Justiça de RO mantém condenação e critica uso de IA com dados falsos por advogado
A Justiça de Rondônia negou um recurso de apelação apresentado por um advogado que utilizou ferramentas de inteligência artificial (IA) para elaborar uma petição com informações falsas. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-RO), que manteve a condenação do réu a 6 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, por crime de roubo.
O julgamento ocorreu durante uma sessão eletrônica entre os dias 7 e 11 de julho, mas o caso voltou a ser debatido nesta terça-feira (22), nas sessões da 1ª e 2ª câmaras criminais, devido à gravidade da conduta.
Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Borges, o advogado apresentou jurisprudências inexistentes, com nomes de magistrados e números de processos que não constam nos registros oficiais. A suspeita é de que os dados tenham sido gerados por IA sem a devida checagem.
O TJ-RO destacou que a atitude do advogado comprometeu a própria defesa do réu e foi considerada uma conduta grave. O caso foi encaminhado à OAB Rondônia para apuração de possível infração ética.
