Uma lei que obriga petshops de Porto Alegre (RS) a filmar banhos e tosas de cães e gatos entrou em vigor na capital gaúcha, nesta semana. Os estabelecimentos tiveram um prazo de 3 meses de adaptação, após a publicação da norma no DOM (Diário Oficial do Município), em novembro de 2025.
Conforme a proposta, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), as gravações devem ser adequadamente armazenadas por sete dias a partir da retirada do animal do estabelecimento. A instalação dos equipamentos de gravação é de responsabilidade do próprio local e os tutores terão direito de acessar as imagens.
O objetivo da medida é inibir a prática de maus-tratos aos animais, dando mais segurança e tranquilidade aos tutores, além de credibilidade aos estabelecimentos comerciais que atuam no ramo, segundo Freitas.
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Caso o local descumpra a lei, pode ser multado em mil UFMs (Unidades Financeiras Municipais), valor que corresponde a cerca de R$ 6 mil. A fiscalização será realizada sob demanda, caso haja denúncia.
Para denunciar, a Prefeitura de Porto Alegre orienta a população a ligar para o 156.
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