O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Cristiano Zanin, negou um pedido de liminar que visava a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado a respeito do caso Master.
O pedido, apresentado pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE) através de um mandado de segurança, foi analisado na terça-feira (22). Zanin concluiu que não havia evidências suficientes para comprovar a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não proceder com a instalação da CPI.
O requerimento para a abertura da CPI, protocolado em 9 de março, propõe investigar as conexões entre os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que é o proprietário do antigo Banco Master e está sendo investigado por corrupção de agentes públicos e por fraudes financeiras de alto valor.
Viana ressaltou que o pedido cumpre todos os requisitos necessários para a instalação da CPI, contando com 41 assinaturas, número que excede as 27 necessárias. No entanto, já se passaram quase seis meses e a presidência do Senado ainda não analisou o requerimento.
Na sua manifestação, Zanin observou que existem outros requerimentos relacionados ao mesmo tema, o que impossibilita, com as informações atuais, verificar se o pedido específico feito por Viana é alvo de omissão.
Embora não tenha reconhecido a omissão do presidente do Senado neste momento, Zanin indicou que a decisão poderá ser revista após Alcolumbre fornecer informações adicionais sobre o caso. O ministro também destacou que é uma jurisprudência consolidada no STF o direito das minorias parlamentares de requererem a instalação de CPIs.
Em uma nota, o senador Alessandro Vieira expressou sua insatisfação com a decisão do ministro.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, declarou.
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