O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou, na última quinta-feira (22), uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação acusa o parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025, de atentar contra a soberania nacional ao articular com autoridades americanas a imposição de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A denúncia foi anunciada por Lindbergh em suas redes sociais, onde ele classificou as ações de Eduardo como parte de uma "estratégia de golpe continuado da extrema-direita brasileira".
egundo a representação, Eduardo Bolsonaro estaria promovendo encontros com congressistas republicanos, como Rich McCormick e María Elvira Salazar, além de figuras do governo de Donald Trump, incluindo o secretário de Estado, Marco Rubio. O objetivo seria pressionar pela aplicação da Lei Magnitsky, que permite aos EUA impor sanções, como bloqueio de bens e cancelamento de vistos, a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Lindbergh argumenta que tais ações configuram crimes de atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L) e coação no curso de processo, devido à tentativa de influenciar investigações em curso no STF, nas quais Eduardo e aliados são alvos.
A denúncia cita uma declaração recente de Marco Rubio, que, em depoimento ao Congresso americano na quarta-feira (21), afirmou haver "grande possibilidade" de sanções contra Moraes, em resposta a questionamentos do deputado Cory Mills sobre suposta "perseguição política" no Brasil.
Eduardo Bolsonaro celebrou a possibilidade em suas redes sociais, afirmando que "só retornará ao Brasil quando Alexandre de Moraes for sancionado". Em um vídeo, ele chegou a declarar que Moraes não poderia "sequer ter um cartão Visa ou Mastercard para comprar uma blusinha da Shein", referindo-se às potenciais consequências financeiras das sanções.
Contexto da tensão política
A movimentação de Eduardo nos EUA começou a ganhar destaque após sua licença do mandato parlamentar, anunciada em 18 de março de 2025. Na ocasião, ele justificou a decisão como uma resposta à "perseguição política" que ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, estariam sofrendo no Brasil. Eduardo citou o risco de prisão por Moraes, relator de inquéritos que investigam tentativas de golpe de Estado e a atuação de milícias digitais. Desde então, ele intensificou contatos com políticos conservadores americanos, promovendo uma campanha contra o STF e, em particular, contra Moraes, acusado por bolsonaristas de abusos de autoridade.
Lindbergh, por sua vez, argumenta que as ações de Eduardo representam uma ameaça direta à independência do Judiciário brasileiro. "A campanha sórdida de Eduardo Bolsonaro, ao colaborar com políticos dos EUA para atacar o STF e interferir no julgamento do golpe que envolve seu pai, revela a estratégia do golpe continuado da extrema-direita brasileira — agora associada ao complexo de vira-lata em relação ao governo estadunidense", escreveu o petista no X. Ele classificou como "inaceitável" que parlamentares usem seus mandatos para "conspirar contra o Brasil", reforçando a necessidade de medidas para proteger as instituições democráticas.
Resposta de Eduardo Bolsonaro
Em resposta à representação de Lindbergh, Eduardo Bolsonaro afirmou que o pedido de prisão preventiva apenas reforça sua narrativa de que o Judiciário brasileiro foi "sequestrado" por Alexandre de Moraes. Em postagem no X, ele declarou: "Eu já sabia que vocês iriam querer tentar me prender e, por isso mesmo, fiquei aqui nos EUA, para não estar refém dos chiliques dos capachos do tirano da ocasião. Fique tranquilo, a contribuição do seu partido, e sua, também está sendo exposta internacionalmente". Ele ainda ameaçou que Lindbergh e o PT também seriam alvos de suas articulações nos EUA, sugerindo que "o tirano não será sancionado sozinho".
A reação de Eduardo gerou críticas adicionais. O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, classificou as ações do deputado como "inadmissíveis" e afirmou que ele comete crime ao buscar interferência estrangeira no STF. Em resposta, Eduardo publicou uma mensagem intimidatória contra Kakay, alertando-o para "ter cuidado com seus diálogos cabulosos com os tiranos de ocasião".
Histórico de embates
Este não é o primeiro confronto entre Lindbergh Farias e Eduardo Bolsonaro. Em março de 2025, Lindbergh, ao lado do deputado Rogério Correia (PT-MG), já havia solicitado a apreensão do passaporte de Eduardo, alegando que ele estaria articulando no exterior contra o STF. O pedido foi motivado pela aprovação, no Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, de um projeto que visava impedir a entrada de Moraes no país, iniciativa celebrada por bolsonaristas. No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação, seguindo parecer da PGR, que considerou não haver elementos suficientes para configurar crimes como atentado à soberania nacional. A PGR argumentou que as ações de Eduardo se inseriam no exercício de sua atividade parlamentar e careciam de evidências de intenção delituosa.
Na mesma semana do arquivamento, Eduardo anunciou sua licença de 122 dias sem remuneração e a mudança para os EUA, onde alega estar em "autoexílio" para evitar perseguições judiciais. Ele também desistiu de assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, cargo que lhe daria maior influência internacional, após resistência do PT e de outros partidos. Lindbergh comemorou a decisão, afirmando que a licença representava "uma vitória de quem defende a democracia".
Implicações políticas e jurídicas
A representação de Lindbergh Farias reacende o debate sobre os limites da atuação de parlamentares em articulações internacionais que possam comprometer a soberania nacional. A denúncia argumenta que, ao buscar sanções estrangeiras contra um ministro do STF, Eduardo Bolsonaro tenta "constranger" a Corte e influenciar processos judiciais, como os que investigam a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e as milícias digitais. Esses inquéritos envolvem tanto Eduardo quanto seu pai, Jair Bolsonaro, que se tornou réu no STF em março de 2025.
A possibilidade de sanções americanas contra Moraes, mencionada por Marco Rubio, baseia-se na Lei Magnitsky, que permite punições a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Congressistas republicanos, alinhados a Eduardo, alegam que Moraes utiliza o Judiciário para "esmagar a oposição", comparando o Brasil a regimes autoritários. No entanto, juristas brasileiros, como Kakay, defendem que tais ações configuram uma afronta à soberania, já que buscam interferir nas decisões de um tribunal nacional.
A PGR ainda não se manifestou sobre a nova representação de Lindbergh. Caso o órgão decida dar prosseguimento, o caso será encaminhado ao STF, onde Moraes, como relator, poderá analisar as acusações. A decisão de março, que arquivou um pedido semelhante, sugere que a PGR pode exigir provas mais concretas de crimes para avançar com a investigação.
Repercussão e desafios à democracia
O embate entre Lindbergh Farias e Eduardo Bolsonaro reflete a polarização política no Brasil e as tensões entre o Judiciário e setores do bolsonarismo. A articulação de Eduardo nos EUA ocorre em um momento em que Jair Bolsonaro enfrenta sérias acusações no STF, incluindo a denúncia da PGR por conspiração golpista, com base em provas como mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, que revelam planos para atacar autoridades e impedir a posse de Lula em 2022. A tentativa de envolver o governo americano, liderado por Donald Trump, adiciona uma camada internacional ao conflito, levantando preocupações sobre a influência de potências estrangeiras nas instituições brasileiras.
Para Lindbergh, a ofensiva de Eduardo representa um "golpe continuado" que ameaça a democracia. "Não aceitaremos qualquer tipo de interferência no julgamento dos golpistas", afirmou o petista, reforçando a necessidade de proteger o STF e a independência judicial. Enquanto isso, Eduardo e seus aliados insistem na narrativa de perseguição política, utilizando plataformas internacionais para amplificar críticas ao Judiciário brasileiro.
O caso segue em aberto, com desdobramentos que podem impactar tanto a política nacional quanto as relações diplomáticas entre Brasil e EUA. A atuação da PGR e do STF será determinante para definir se as ações de Eduardo configuram crimes contra a soberania ou se permanecem no âmbito do debate político.
Comentários: