O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, após reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que o Brasil está aberto a compartilhar seu potencial no setor de minerais críticos com outros países, inclusive os americanos, mas condicionou qualquer avanço à preservação da soberania nacional e à garantia de transferência de tecnologia.
O presidente também afirmou que apresentou a Trump o marco legal dos minerais críticos aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma sinalização de que o Brasil tenta oferecer uma base regulatória mais clara para destravar investimentos no setor.
O texto aprovado pela Câmara cria instrumentos para estimular beneficiamento, transformação mineral, industrialização e agregação de valor no Brasil.
Também dá ao governo federal mecanismos de coordenação sobre projetos considerados estratégicos, como a criação do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos).
O conselho terá papel central na política, incluindo a definição de prioridades, o enquadramento de projetos e a homologação de operações envolvendo ativos de minerais críticos por meio de um mecanismo de triagem. A versão final retirou a exigência de “anuência prévia” do Executivo sobre operações societárias, após pressão do setor privado e de alas do próprio governo.
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.
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