O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (28), o decreto de promulgação do acordo Mercosul-União Europeia, em evento no Palácio do Planalto.
Após mais de 20 anos de negociações entre os países integrantes dos blocos, o acordo entrará em vigor provisoriamente nesta sexta-feira (1º).
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Promulgado pelo Congresso Nacional em 17 de março, o acordo prevê a redução de tarifas, ao longo dos próximos anos, para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE.
O acordo Mercosul-UE também foi uma das prioridades do governo levadas ao Congresso no início do ano. Em ano eleitoral, a concretização do tratado deve ser uma das vitrines para as eleições.
Além do tratado, após pedidos de parlamentares e representantes do setor produtivo relacionados ao acordo, o Executivo também editou decreto para definir procedimentos para eventual aplicação de salvaguardas bilaterais no âmbito dos acordos comerciais de que o Brasil seja parte.
O acordo, além das regras sobre comércio, também inclui definições sobre compromissos ambientais, investimentos, compras públicas e facilitações para pequenas e médias empresas, como a redução de custos para pequenos exportadores.
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