O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça fez uma acusação ao seu colega Alexandre de Moraes, também do STF, afirmando que ele cometeu ilegalidades ao solicitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com a intenção de prejudicá-lo, acusando-o de abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Mendonça alegou que Moraes praticou abuso de autoridade e direcionou a investigação ao requisitar, de ofício, relatórios de inteligência contra o relator do caso Master, sem provocação prévia.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, afirmou Mendonça.
Nesta terça-feira (22), último dia para que se apresentasse sua defesa no processo em que Moraes solicitou uma investigação contra ele, Mendonça enviou sua manifestação ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O processo foi instaurado por Fachin depois que Moraes divulgou um relatório de inteligência da PF que continha conjecturas sobre a condução das investigações da Operação Compliance Zero. Esta operação investiga a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente realizadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master.
O documento sugere que Mendonça, na função de relator, teria direcionado as investigações para fins de atingir adversários políticos. Mendonça destacou que o relatório não possui data nem assinatura, e não apresenta o timbre da PF. Outras cinco comunicações semelhantes foram enviadas pela corporação a Moraes.
“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, escreveu Mendonça em sua defesa.
O ministro enfatizou que Moraes não apresentou evidências de como teve conhecimento da existência desses relatórios, observando que seu nome foi inserido no Inquérito das Fake News sem suspeita anterior. Mendonça acusou o colega de usurpar a competência do plenário para investigar ministros do Supremo.
“Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”, concluiu Mendonça.
Entenda
A crise entre os dois ministros teve início em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero, que indicava que Vorcaro havia enviado 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão do ex-banqueiro.
Nas mensagens, Vorcaro parece demonstrar proximidade com Moraes, mencionando, por exemplo, o envio de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outra parte das mensagens, Vorcaro parece tentar obter informações de Moraes sobre uma operação iminente que resultaria em sua prisão. As mensagens foram recuperadas de um celular apreendido do ex-banqueiro, e os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas.
Em sua defesa, Moraes declarou que a investigação da PF mencionada por Mendonça era “inconstitucional e ilegal”, e enviou os relatórios de inteligência da PF ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
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