O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (7) para manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), independentemente de manifestação da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). O placar é de 1 a 0.
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Suprema Corte em sessão virtual extraordinária. Faltam votar os ministros Flávio Dino, presidente do colegiado, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — que têm até às 19h para depositar seus votos.
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Eleito deputado estadual do Rio de Janeiro em 2022, Rangel foi preso pela PF (Polícia Federal) na última terça-feira (5) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. A operação que prendeu o parlamentar é a mesma ação que fez com que Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, também fosse preso.
Na decisão assinada na quarta-feira (6), Moraes determinou que a prisão fosse mantida sem enviar o caso para análise da Alerj. O ministro também pediu ao presidente da Primeira Turma a inclusão do caso em sessão virtual para referendo da medida.
“Solicite-se ao Presidente da Primeira Turma, Ministro Flávio Dino, Sessão Virtual para o referendo da presente decisão em relação ao afastamento do artigo 102, § 2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, escreveu Moraes.
O dispositivo citado prevê que a Assembleia Legislativa deve decidir sobre a manutenção da prisão de deputados estaduais.
Ao afastar a aplicação da regra no caso concreto, Moraes afirmou que Assembleias Legislativas vêm utilizando prerrogativas constitucionais para criar “sistemas de impunidade” para parlamentares estaduais.
Segundo o ministro, o mecanismo tem sido usado para derrubar prisões de deputados investigados por crimes sem relação com o exercício do mandato, inclusive em casos envolvendo organizações criminosas.
Quem é Thiago Rangel
Empresário no ramo varejista, Rangel já foi alvo de outra operação da PF. Em 2024, o parlamentar foi enquadrado na operação “Postos de Midas”, que apurou fraudes em licitações que usavam postos de combustíveis no Rio de Janeiro, prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Thiago Rangel foi eleito em 2020 para seu primeiro mandato como vereador em Campos dos Goytacazes. Em 2022, foi eleito deputado estadual pelo Podemos com 31.175 votos.
Rangel também atuou como superintendente regional do IPEM-RJ (Institutos de Pesos e Medidas) e diretor de fiscalização no Detro-RJ (Departamento de Transporte Rodoviário), com atividades relacionadas à frota de transporte coletivo no estado do Rio de Janeiro.
O que diz a defesa do deputado
Em nota divulgada no dia da prisão, a defesa de Thiago Rangel afirmou que ele “nega a prática de quaisquer ilícitos e prestará todos os esclarecimentos necessários nos autos da investigação, local próprio para a apuração dos fatos”.
“A defesa ressalta, por fim, que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida”, acrescentam os advogados.
Operação contra deputado Thiago Rangel é a mesma que prendeu Bacellar | CNN NOVO DIA
*Publicado por Renata Souza. Com informações de Camille Barbosa, Fernanda Fonseca, Julia Farias e Victor Labaki, da CNN Brasil, e Rafael Sotero e Vitor Bonets, em colaboração para a CNN Brasil
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