O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Instituto Escudo Coletivo apresentaram novos dados sobre cancelamentos de voos e altos preços de passagens aéreas durante audiência realizada no Fórum Geral de Porto Velho.
A sessão teve como objetivo avaliar o cumprimento de uma decisão liminar em Ação Civil Pública que trata da regularidade do transporte aéreo no estado. O juízo determinou anteriormente que as companhias retomassem voos e justificassem formalmente atrasos e cancelamentos.
Tarifas elevadas e desigualdade de preços
Durante a audiência, foram apresentados indícios de descumprimento do princípio da modicidade tarifária. Em alguns casos, passagens de ida e volta ultrapassam R$ 9 mil, mesmo em trechos considerados curtos.
Comparações também revelaram disparidades significativas. Para o mesmo destino, como Cuiabá, os valores partindo de Porto Velho são muito superiores aos praticados em cidades como Rio Branco e Manaus, com diferenças que podem ultrapassar 500%.
Atrasos e falhas no serviço
Além dos preços elevados, o levantamento apontou problemas na qualidade do serviço. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil indicam que Porto Velho registrou, em 2025, índices de atrasos superiores a quatro horas muito acima da média nacional, chegando a mais de 370%.
Segundo os autores da ação, a combinação de tarifas altas, atrasos frequentes e cancelamentos evidencia falhas na prestação do serviço aéreo e possível descumprimento de decisão judicial anterior.
Audiência e próximos passos
A audiência foi conduzida pelo juiz Edenir Sebastião Rosa. O Ministério Público foi representado pela promotora Daniela Nicolai, ao lado do presidente do instituto, Gabriel Moraes Correia Tomasete.
Representantes das companhias Azul Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas participaram presencialmente, enquanto a ANAC acompanhou de forma online.
Ao final, o juízo determinou que as empresas e a agência reguladora apresentem dados mais detalhados sobre o cumprimento da liminar, reforçando a cobrança por melhorias no serviço aéreo em Rondônia.
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