O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou um empresário de Cacoal por crimes relacionados à violência sexual contra adolescentes. A denúncia reúne 19 fatos distintos e envolve pelo menos 11 vítimas, com idades entre 13 e 17 anos. Os episódios teriam ocorrido entre 2025 e 2026.
Segundo o MPRO, o investigado é acusado de estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição de adolescentes e fornecimento de bebida alcoólica a menores de idade.
De acordo com a denúncia, o empresário teria se aproveitado da condição de vulnerabilidade das vítimas, oferecendo bebidas alcoólicas e valores em dinheiro, em circunstâncias que teriam resultado na exploração sexual das adolescentes.
A atuação do Ministério Público busca assegurar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual, conforme garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Crimes imputados
O empresário foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, cuja pena pode variar de 8 a 15 anos de reclusão.
Também responde por favorecimento da prostituição de adolescentes, previsto no artigo 218-B do Código Penal, com pena de quatro a dez anos de reclusão.
Além disso, a denúncia inclui o crime de fornecimento de bebida alcoólica a menores de idade, previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena é de dois a quatro anos de detenção, além de multa.
As acusações ainda serão submetidas à apreciação da Justiça, conforme o andamento do processo.
Denuncie
O Ministério Público reforça que meninas e mulheres têm direito a uma vida livre de violência e violações de direitos.
Em situações de emergência, é possível acionar o 190 para solicitar socorro. Denúncias também podem ser encaminhadas à Ouvidoria do MPRO pelo telefone 127 ou pelo formulário disponível no site institucional do órgão.
A denúncia é uma importante ferramenta para contribuir com a proteção de crianças e adolescentes e para permitir a apuração de possíveis casos de violência sexual.
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