Na quarta-feira (30/9), representantes de órgãos estaduais e instituições parceiras se reuniram a convite do Ministério Público de Rondônia (MPRO), através da 13ª Promotoria de Justiça de Porto Velho (Curadoria da Saúde Estadual), para debater a implementação de políticas públicas que visam o fornecimento de medicamentos para o tratamento da obesidade, canabidiol e o implante contraceptivo Implanon na rede pública de saúde até 2027.
A reunião foi liderada pelo promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, que coordena a Curadoria de Saúde Estadual. Na ocasião, participaram representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, da Assembleia Legislativa, entre outros órgãos relevantes ao assunto.
Os participantes do encontro discutiram a definição dos protocolos de atendimento, o público-alvo, a estimativa de custos e a previsão de recursos no orçamento do estado, com a intenção de facilitar a implementação das medidas que estão previstas na legislação estadual.
Durante o diálogo, foi ressaltada a importância de garantir que os recursos destinados às novas políticas sejam adequadamente previstos no orçamento de 2027. Também foi abordada a necessidade de esclarecer os valores alocados para cada ação, evitando que os recursos destinados a esses atendimentos sejam desviados para outras demandas da assistência farmacêutica.
Tratamento da obesidade
No que diz respeito aos medicamentos semaglutida e tirzepatida, utilizados para o tratamento da obesidade, os participantes apoiaram a adoção de critérios técnicos para a definição dos pacientes que terão acesso ao tratamento. A proposta sugere a elaboração e a implementação de protocolos clínicos que orientem a indicação e o acompanhamento do tratamento.
Conforme apresentado pela Sesau, a proposta relacionada à semaglutida está em estágio mais avançado e faz parte de um programa de atenção à obesidade. Este modelo inclui o acompanhamento por equipes multiprofissionais, abrangendo atendimento médico, nutricional e psicológico.
Os participantes concordaram que a disponibilização desses medicamentos deve ser pautada em evidências científicas e critérios objetivos, priorizando pacientes que necessitem do tratamento por motivos de saúde e que possuam indicação clínica.
Estudos sobre canabidiol
Foi definido um prazo de 30 dias para a apresentação do projeto de protocolo de atendimento e para os avanços nos estudos técnicos.
A discussão enfatizou que a regulamentação deve seguir critérios científicos e normas da área da saúde, focando nas situações em que o uso do produto possua respaldo técnico.
Implanon e atendimento materno-infantil
A reunião também abordou a ampliação do acesso ao Implanon, um implante contraceptivo de longa duração. Conforme exposto, a política estadual abrange, entre outros grupos, mulheres atendidas em serviços de gestação de alto risco.
A Sesau acrescentou que está promovendo capacitações para profissionais de saúde, incluindo enfermeiros, visando aumentar a oferta do dispositivo na atenção básica e facilitar o atendimento às usuárias. Essa ação busca fortalecer iniciativas de planejamento familiar e prevenção da gravidez na adolescência.
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