Nesta sexta-feira (25), em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, intitulada Desenrola Brasil 3.0.
A grande novidade dessa fase é a possibilidade de a União comprar carteiras de dívidas em leilões, repassando integralmente ao devedor o desconto negociado na transação.
Com o programa, será possível adquirir, em leilão, carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, levando em consideração o valor original e com inadimplência entre 720 a 1.645 dias, o que corresponde a aproximadamente dois a quatro anos e meio.
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser compradas pela União. Com a adesão parcial de credores e devedores, a expectativa é que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas.
O desconto mínimo estabelecido é de 90%. Dessa forma, caso a União adquira uma carteira com esse percentual, o mesmo desconto será repassado ao devedor. O saldo restante poderá ser pago à vista ou parcelado, com acréscimo de juros, em condições que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que serão alocados R$ 15 bilhões para o programa.
Funcionamento do programa
Credores interessados poderão participar de leilões, que serão organizados em lotes, diferenciando as dívidas bancárias das não bancárias. As propostas serão classificadas pela maior oferta de desconto.
Os credores devem entregar todos os créditos elegíveis de cada devedor, sem a opção de selecionar apenas algumas dívidas.
A operação poderá contar com a participação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, inclusive através de fundos de investimento em direitos creditórios onde a União seja cotista.
Dados sobre endividamento
Informações do Tesouro Nacional revelam que, em agosto deste ano, o total de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com atraso de até cinco anos, alcançava R$ 592 bilhões. Isso representava 83,9 milhões de pessoas negativadas, com uma média de quatro dívidas por pessoa e um valor médio de R$ 7 mil em dívidas.
Entre essas dívidas, aproximadamente 55% são de natureza não bancária, englobando contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo. As dívidas relacionadas a serviços de água, luz e energia representam 20% do total, de acordo com dados apresentados durante a assinatura da medida provisória.
Fases anteriores do programa
A terceira fase dá continuidade às duas fases anteriores do programa, que, segundo o governo, já beneficiaram 25 milhões de pessoas.
Durante a primeira fase, foram realizadas mais de 8 milhões de operações de renegociação, totalizando R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e atingindo 15 milhões de pessoas e famílias.
Na segunda fase, foram registradas mais de 5,5 milhões de operações, com R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias beneficiadas.
Próximos passos
- Setembro/2026: publicação da MP (texto final, que altera a Lei nº 14.690/2023).
- Novembro/2026: publicação do chamamento para entrega de propostas.
- Dezembro/2026: entrega de propostas pelos credores.
- Janeiro/2027: homologação das propostas selecionadas.
- Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores (quitação à vista ou parcelamento).
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