O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, votou nesta quinta-feira (13) contra um pedido do PT para aumentar a parcela do partido no FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para as eleições de 2026.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Estela Aranha. Com isso, a distribuição da parcela do fundo para todos os partidos fica suspensa até que o caso seja concluído.
O que o PT está questionando
O PT quer que o TSE recalcule a parcela que o partido receberá do fundo eleitoral. A discussão envolve a forma como o tribunal considera o número de deputados de cada legenda para definir a divisão dos recursos.
Pelas regras do TSE, 48% do FEFC é distribuído aos partidos de acordo com o número de deputados eleitos. Para fazer esse cálculo, o tribunal considera a composição da Câmara dos Deputados em 1º de junho do ano da eleição.
Essa data funciona como uma espécie de “fotografia” da composição da Câmara: mudanças ocorridas depois dela não alteram a divisão do fundo.
A ação movida pelo PT diz respeito a uma mudança na bancada de Alagoas.
No início deste ano, um suplente de deputado federal do PT em Alagoas foi cassado. Com isso, a Justiça Eleitoral do estado determinou uma nova totalização dos votos das eleições de 2022.
A recontagem foi concluída em 13 de maio de 2026. Como resultado, um novo suplente, do Republicanos, foi diplomado em 15 de maio.
Cinco dias depois, em 20 de maio, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da retotalização porque ainda havia um recurso relacionado ao caso que precisava ser julgado.
O PT questiona no TSE, portanto, qual é a composição da Câmara que deve ser considerada para calcular o fundo eleitoral: a que existia antes da retotalização, considerando a decisão de Toffoli, ou a nova composição com o deputado do Republicanos, que já havia sido registrada pela Justiça Eleitoral.
Voto do relator
Em seu voto, Nunes Marques entendeu que a decisão de Toffoli não determinou que a retotalização já concluída fosse desfeita. Segundo o presidente do TSE, a decisão apenas determinou a suspensão do procedimento, caso ele ainda estivesse em andamento.
Como a recontagem já havia sido concluída quando Toffoli tomou a decisão, e o novo suplente já havia sido diplomado, Nunes Marques considerou que não havia como a decisão de Toffoli alterar retroativamente o resultado.
Por isso, para o ministro, a nova composição da bancada, com um deputado a menos do PT e um a mais do republicanos, já estava registrada nos sistemas da Justiça Eleitoral em 1º de junho e deveria ser considerada no cálculo do Fundo Eleitoral de 2026.
Com esse entendimento, Nunes Marques votou contra o pedido do PT para recalcular a parcela do fundo destinada ao partido.
Distribuição suspensa
O julgamento, no entanto, foi interrompido após o pedido de vista da ministra Estela Aranha. A suspensão afeta não apenas o PT, mas todos os partidos.
Isso acontece porque a decisão sobre a composição da bancada considerada no cálculo pode alterar a divisão dos recursos entre todas as legendas. Por isso, o TSE não poderá concluir a distribuição dessa parcela do fundo enquanto o julgamento não terminar.
Esse foi um alerta feito pelo próprio Ministro Kassio após Estela anunciar a vista.
“Enquanto não concluirmos esse julgamento não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar os demais”, afirmou.
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