A oposição no Senado intensificou, nesta semana, a articulação para tentar garantir a votação do Projeto de Lei da Dosimetria antes do recesso parlamentar, apesar da resistência da base governista e do risco de veto presidencial. A proposta tem como objetivo revisar critérios de progressão de pena, o que pode reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Parlamentares do PL, PP e Republicanos atuam para manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações de mérito, evitando que eventuais mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) obriguem o retorno da matéria à Câmara. O plano da oposição é apresentar o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) e levar o projeto diretamente ao plenário do Senado.
O texto prevê a redução do tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão do regime fechado para o semiaberto, passando de um quarto para um sexto da condenação em casos específicos. Segundo os defensores da proposta, a medida corrige distorções introduzidas pelo Pacote Anticrime, de 2019, sem beneficiar crimes graves ou violentos. A oposição sustenta que delitos contra a vida, o patrimônio, crimes hediondos e reincidência continuam sujeitos a percentuais mais elevados de cumprimento de pena, que podem chegar a 70%.
O relator no Senado afirmou que deve apresentar seu parecer até quarta-feira (17), admitindo acolher sugestões e emendas, inclusive de conteúdo, desde que prevaleça o “bom senso”. A sinalização abriu espaço para novas negociações, mas também gerou preocupação na oposição quanto ao risco de alterações que atrasem a tramitação.
Governistas, por sua vez, defendem cautela. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) se posicionaram contra a tramitação acelerada e indicaram a possibilidade de pedido de vista, o que pode adiar a votação para 2026. Eles argumentam que o tema exige análise aprofundada, por envolver crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que poderá vetar o projeto caso chegue à sua mesa sem ajustes. A posição foi reforçada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que classificou a proposta como inconveniente e ofensiva à ordem jurídica. Para o Planalto, a revisão das penas pode enfraquecer a responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional.
Analistas políticos avaliam que o cenário permanece indefinido. Embora exista margem para votação ainda neste ano, a resistência do governo, o calendário apertado e o controle da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tornam incerto o avanço da proposta. Mesmo em caso de aprovação, especialistas apontam como provável a judicialização do tema no Supremo Tribunal Federal, o que pode resultar na suspensão ou modulação de trechos da futura lei.
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