O Departamento de Estado dos EUA designou as facções CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como “Terroristas Globais Especialmente Designados” na quinta-feira (28).
A medida foi tomada anteriormente contra gangues e cartéis da América Latina, como o Tren de Aragua na Venezuela e o Cartel de Sinaloa no México.
A Venezuela foi alvo de uma operação americana que resultou na captura de Nicolás Maduro em Caracas, no início do ano. Já no México, fontes ouvidas pela CNN afirmam que agentes da CIA participaram diretamente de ataques mortais contra membros de cartéis no país.
Especialistas ouvidos pela CNN avaliam possíveis riscos de o Brasil também ser alvo de operações americanas após a designação sobre as facções.
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Augusto Teixeira, professor do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e pesquisador do INCT Observatório de Capacidades Militares e Políticas de Defesa, explica que a partir dessa designação como terroristas, abrem-se possibilidades para ações diretas dos Estados Unidos.
“A cooperação policial no âmbito desses grupos vistos como crime organizado pode passar para outra lógica, uma lógica de segurança nacional americana, em que a ideia do combate efetivo e talvez de ações cinéticas paramilitares de inteligência pode ocorrer”, explica o professor.
“E nesse cenário você pode ter uma escalada da presença americana em relação a esses grupos na região”,
continua ele.Teixeira usa como exemplo a presença de bases americanas no Paraguai, na região da Tríplice Fronteira, onde o PCC é um “ator fundamental no controle da fronteira e na gestão do crime organizado na região”.
Em março, o Paraguai aprovou um acordo com Washington autorizando a presença militar dos EUA no país, em um texto que permite que os americanos possam estar temporariamente no país para visitas de embarcações, treinamentos, exercícios, ações humanitárias e outras atividades.
A medida também prevê “privilégios, isenções e imunidades”.
“Essa presença americana, entendendo o PCC como organização terrorista, pode ter o Paraguai como um campo de atuação contra o PCC e o Comando Vermelho dentro do território brasileiro”, analisa o professor.
O professor avalia que as ações da inteligência americana são uma outra possibilidade, mirando o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de ativos e, em grande parte, ações contra as estruturas do crime organizado na região.
Ainda assim, para ele, as medidas são “menos prováveis”, fazendo uma relação com o México.
“Essas ações ainda não estão em grande medida evidenciadas, quanto mais contra o Comando Vermelho e o PCC, que não são uma ameaça equivalente aos Estados Unidos, como são os cartéis mexicanos”, enfatiza ele.
Impacto real
A advogada Priscila Turchetto, especializada em Direito Internacional, afirma que mesmo com a designação Washington não pode enviar tropas ao país, considerando a soberania brasileira.
“A soberania do Brasil é plena e os Estados Unidos não possuem base legal ou autorização para enviar tropas ou agentes para prisões em solo brasileiro sem consentimento”, explica Turchetto.
Segundo ela, o impacto real e direto já está acontecendo. “Ao carimbar esses grupos como organizações terroristas estrangeiras, Washington ganha o poder unilateral de congelar bens, rastrear o uso global de dólares e processar criminalmente qualquer indivíduo ou empresa que realize transações com esses grupos, asfixiando o fluxo de capitais”
“A operação americana acontece asfixiando o fluxo de capitais, não invadindo o território”,
declara a advogada.Para ela, o Brasil deve demonstrar a capacidade de controlar o crime organizado, “por meio da Polícia Federal, do COAF e do Banco Central, provando que o país tem capacidade soberana de asfixiar o patrimônio do crime organizado transnacional.”
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