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O novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação pela tentativa de golpe de Estado será analisado pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, mas a distribuição do processo não altera essa condenação.
A equipe de defesa, liderada pelo advogado Celso Vilardi, é quem assina a petição. Nunes Marques, até o momento da publicação desta reportagem, também relatoria outro pedido de revisão criminal do ex-presidente, mas ainda não havia se manifestado sobre a nova solicitação.
Os defensores argumentam que não tiveram acesso a todas as provas de forma antecipada o suficiente para preparar uma defesa adequada. Para embasar esse pedido, fazem referência a declarações de Alexandre de Moraes durante discussões do caso Banco Master, quando o ministro pediu mais tempo para analisar documentos da Polícia Federal.
De acordo com a defesa, garantias semelhantes foram requisitadas durante o processo da trama golpista, mas não foram cumpridas. Os advogados afirmam que as primeiras orientações para consulta chegaram nos dias 14 e 15 de maio de 2025, pouco antes do início das audiências, agendadas para o dia 19.
A petição também critica a utilização de conversas selecionadas em relatórios da polícia. Os defensores acreditam que seria essencial ter acesso ao conjunto completo das mensagens para identificar elementos que poderiam alterar a interpretação dos trechos apresentados pela acusação.
Desde março, Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar em Brasília, após a concessão de autorização por razões humanitárias ligadas à sua saúde. As alegações feitas pela defesa ainda precisam ser analisadas judicialmente.
