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Caso o ajuste fiscal apresentado pelo Governo Federal seja aprovado pelo Congresso Nacional, Rondônia poderá enfrentar uma perda de R$ 39,7 milhões. Esses recursos são parte das compensações da Lei Kandir, que foram criadas para compensar os estados pelas desonerações de impostos sobre produtos exportados.
A proposta do governo federal sugere uma diminuição no total destinado aos estados, passando de R$ 4 bilhões para apenas R$ 1 bilhão. Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (18) pelo portal UOL indica que essa modificação pode resultar em perdas de cerca de R$ 3 bilhões para as diferentes unidades da Federação.
Esse impacto é motivo de preocupação, especialmente para os estados que têm uma forte presença do agronegócio, como é o caso de Rondônia, cuja economia depende significativamente das exportações de grãos.
Flávio Cesar Mendes, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), destaca que essa redução pode afetar tanto os investimentos quanto o custeio da administração pública em diversas regiões.
Em Rondônia, o secretário estadual de Finanças, Luis Fernando, reconheceu que mesmo sendo um valor relativamente pequeno em relação ao orçamento estadual, que é estimado em cerca de R$ 20 bilhões, é necessário estar atento às consequências de tal perda.
“São recursos que podemos perder que farão falta para investimentos futuros”, disse ele.
A preocupação gira em torno do fato de que, apesar de representar uma fração do orçamento, os R$ 39,7 milhões poderiam ser direcionados para ações e investimentos significativos para o progresso do estado.
A proposta ainda está sujeita à aprovação do Congresso Nacional.
SAIBA MAIS: Estados citam perda de R$ 3 bilhões caso ajuste fiscal seja aprovado, aponta UOL
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